Sábado, 18 de Julho de 2026

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Estadual Agenda Tributária

Setembro de 2024 74 obrigações

Bandeira de Maranhão
Maranhão
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Dia 02 4 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR
Dia 03 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
Dia 04 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
Dia 05 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
Dia 09 18 obrigações
PRINCIPAL
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS APARELHOS CELULARES
PRINCIPAL
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS SORVETE
PRINCIPAL
ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES REGIME ESPECIAL SMGS
PRINCIPAL
ICMS RETIDO PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO REALIZADAS POR CONTRIBUINTE PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PRINCIPAL
ICMS ST OPERACOES COM VEICULOS NOVOS
PRINCIPAL
ICMS ST OPERACOES COM AUTOPECAS
PRINCIPAL
ICMS ST RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS
PRINCIPAL
ICMS TRANSPORTES COMPLEMENTACAO
PRINCIPAL
OPERACOES COM TINTAS VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA
PRINCIPAL
OPERACOES COM VEICULO NOVO DE DUAS E TRES RODAS MOTORIZADO
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CIGARRO CHARUTOS CIGARRILHAS FUMOS E ARTIGOS CORRELATOS OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PNEUMATICOS OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DE ENERGIA ELETRICA ADQUIRIDO EM AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA AGUA MINERAL OU POTAVEL CERVEJA CHOPE REFRIGERANTES E GELO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
ICMS ST BEBIDAS QUENTES
PRINCIPAL
ICMS ST LAMINAS DE BARBEAR APARELHOS DE BARBEAR DESCARTAVEIS E ISQUEIROS
PRINCIPAL
ICMS ST LAMPADAS ELETRICAS
PRINCIPAL
ICMS ST PILHAS E BATERIAS ELETRICAS
Dia 10 9 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO ELETRONICO DE COMUNICACAO DE ENTREGA DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL ECF
PRINCIPAL
ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES REGIME ESPECIAL NAO MEDIDOS
PRINCIPAL
ICMS TELECOMUNICACAO
PRINCIPAL
ICMS NORMAL TRANSPORTE AEREO 1O PARCELA 70
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CIMENTO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GASOLINA AUTOMOTIVA LUBRIFICANTES OLEO DIESEL E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL OPERACOES INTERESTADUAIS
ACESSORIA
GIA ST
PRINCIPAL
ICMS ST BIODIESEL B100
Dia 13 1 obrigação
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
Dia 15 2 obrigações
ACESSORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ARQUIVO MAGNETICO
ACESSORIA
USUARIO DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ARQUIVO MAGNETICO
Dia 16 2 obrigações
ACESSORIA
RECOPI NACIONAL
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015
Dia 17 1 obrigação
ACESSORIA
ICMS E ICMS ST IMPORTACAO DE COMBUSTIVEIS
Dia 20 18 obrigações
PRINCIPAL
ANTECIPACAO NAS SAIDAS INTERNAS DE AVES
ACESSORIA
DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF INSCRICAO ESTADUAL 0 E 1
PRINCIPAL
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS
PRINCIPAL
ICMS APURACAO NORMAL
PRINCIPAL
ICMS ATACADISTAS CONTRIBUINTE CREDENCIADO
PRINCIPAL
ICMS CONAB
PRINCIPAL
ICMS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO
PRINCIPAL
ICMS ANTECIPADO
PRINCIPAL
ICMS ANTECIPADO
PRINCIPAL
ICMS NORMAL
PRINCIPAL
ICMS ST OPERACOES DE ENTRADA NO ESTADO ANEXO 4 0
PRINCIPAL
ICMS ST SUBSTITUTO TRIBUTARIO DEMAIS MERCADORIAS
PRINCIPAL
ICMS ST FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS
PRINCIPAL
ICMS ST AUSENCIA DE PRAZO ESPECIFICO
PRINCIPAL
PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E DE TELECOMUNICACAO
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS OPERACOES INTERNAS
PRINCIPAL
FUNDO DE COMBATE A POBREZA FUMACOP
PRINCIPAL
ICMS ST BEBIDAS QUENTES
Dia 21 1 obrigação
ACESSORIA
DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF INSCRICAO ESTADUAL 2 E 3
Dia 22 1 obrigação
ACESSORIA
DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF INSCRICAO ESTADUAL 4 E 5
Dia 23 2 obrigações
ACESSORIA
DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF INSCRICAO ESTADUAL 6 E 7
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
Dia 24 1 obrigação
ACESSORIA
DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF INSCRICAO ESTADUAL 8 E 9
Dia 25 1 obrigação
ACESSORIA
SPED FISCAL ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL
Dia 27 1 obrigação
PRINCIPAL
ICMS E ICMS ST IMPORTACAO DE COMBUSTIVEIS
Dia 30 6 obrigações
PRINCIPAL
ICMS EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO
PRINCIPAL
ICMS TRANSPORTE AEREO REGULAR COMPLEMENTO 30
PRINCIPAL
PARCELAMENTO ICMS
ACESSORIA
DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA