| 09 | ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS APARELHOS CELULARES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM APARELHOS CELULARES ATE SERA RECOLHIDO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS SORVETE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM SORVETES DE QUALQUER ESPECIE E COM PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETE EM MAQUINA ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA |
| ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES REGIME ESPECIAL SMGS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACAO CUJA ATIVIDADE PREPONDERANTE E A PRESTACAO DE SERVICO MOVEL GLOBAL POR SATELITE SMGS INSCRITAS CONFORME O ARTIGO 414 DO RICMS MA ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO |
| ICMS RETIDO PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO REALIZADAS POR CONTRIBUINTE PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO REALIZADA POR CONTRIBUINTE PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF REFERENTE AS TRANSACOES PARA CAPTACAO DE JOGOS LOTERICOS EFETUACAO DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS DE CONTAS E OUTRAS QUE UTILIZEM O CANAL LOTERICO ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ST OPERACOES COM VEICULOS NOVOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VEICULOS NOVOS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DA RETENCAO |
| ICMS ST OPERACOES COM AUTOPECAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM AUTOPECAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES INTERNAS E INTERESTADUAIS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS TRANSPORTES COMPLEMENTACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SE FOR O CASO DE OCORRER DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDO A ESTE ESTADO E O IMPOSTO PAGO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO |
| OPERACOES COM TINTAS VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA RETENCAO DO IMPOSTO |
| OPERACOES COM VEICULO NOVO DE DUAS E TRES RODAS MOTORIZADO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VEICULOS NOVOS MOTORIZADOS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DA RETENCAO |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CIGARRO CHARUTOS CIGARRILHAS FUMOS E ARTIGOS CORRELATOS OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA ORIGEM POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO ESTABELECIDO EM OUTROS ESTADOS EM OPERACOES COM CIGARRO CHARUTOS CIGARRILHAS FUMOS E ARTIGOS CORRELATOS DEVERA SER RECOLHIDO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA RETENCAO |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PNEUMATICOS OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA ORIGEM POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO ESTABELECIDO EM OUTROS ESTADOS EM OPERACOES COM PNEUMATICOS DEVERA SER RECOLHIDO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA RETENCAO |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DE ENERGIA ELETRICA ADQUIRIDO EM AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXCEPCIONALMENTE NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM ENERGIA ELETRICA REALIZADAS NO AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE E DESTINADAS A CONSUMIDORES SEDIADOS NO ESTADO DO MARANHAO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO EM QUE TIVER OCORRIDO A RETENCAO A CREDITO DA UNIDADE FEDERADA EM CUJO TERRITORIO SE ENCONTRA ESTABELECIDO O ADQUIRENTE DA MERCADORIA |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA AGUA MINERAL OU POTAVEL CERVEJA CHOPE REFRIGERANTES E GELO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA ORIGEM POR CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADOS EM OPERACOES COM AGUA MINERAL OU POTAVEL CERVEJA CHOPE REFRIGERANTES E GELO DEVERA SER RECOLHIDO ATE O DIA 9O DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA OU RETENCAO ATRAVES DE GNRE |
| ICMS ST BEBIDAS QUENTES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM BEBIDAS QUENTES ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA |
| ICMS ST LAMINAS DE BARBEAR APARELHOS DE BARBEAR DESCARTAVEIS E ISQUEIROS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM LAMINA DE BARBEAR APARELHO DE BARBEAR E ISQUEIRO DE BOLSO A GAS NAO RECARREGAVEL ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST LAMPADAS ELETRICAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM LAMPADA ELETRICA DIODOS E APARELHOS DE ILUMINACAO ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST PILHAS E BATERIAS ELETRICAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PILHAS E BATERIAS DE PILHA ELETRICAS ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| 10 | ARQUIVO ELETRONICO DE COMUNICACAO DE ENTREGA DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL ECF | ENTREGA AO FISCO DAS UNIDADES FEDERADAS PELO FABRICANTE OU IMPORTADOR DE ECF E TAMBEM QUANDO REQUISITADO ARQUIVO ELETRONICO CONFORME LAYOUT ESTABELECIDO EM ATO COTEPE ICMS CONTENDO A RELACAO DE TODOS EQUIPAMENTOS ECF COMERCIALIZADOS NO MES ANTERIOR ATE O 10 O DIA DE CADA MES |
| ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES REGIME ESPECIAL NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS NO ESTADO DO MARANHAO E EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS TELECOMUNICACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS PRESTADORAS DE SERVICO PUBLICO DE TELECOMUNICACOES SOB REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O CONVENIO ICMS NO 126 98 C C ARTIGOS 413 A 423 DO RICMS MA ATE O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS NORMAL TRANSPORTE AEREO 1O PARCELA 70 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO SERA EFETUADO PARCIALMENTE EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 70 SETENTA POR CENTO DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES ATE O DIA 10 |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CIMENTO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA ORIGEM POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO ESTABELECIDO EM OUTROS ESTADOS EM OPERACOES COM CIMENTO DEVERA SER RECOLHIDO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA ATRAVES DE GNRE |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GASOLINA AUTOMOTIVA LUBRIFICANTES OLEO DIESEL E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA ORIGEM POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO ESTABELECIDO EM OUTROS ESTADOS EM OPERACOES COM GASOLINA AUTOMOTIVA LUBRIFICANTES OLEO DIESEL E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO DEVERA SER RECOLHIDO ATE O 10O DIA SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO EM QUE TIVER OCORRIDO A RETENCAO |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO RELATIVO AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL DEVERA SER RECOLHIDO MENSALMENTE ATE O 10 O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DO PRODUTO NA DISTRIBUIDORA POR MEIO DA GNRE |
| GIA ST | ENVIO DA GIA ST AINDA QUE SEM MOVIMENTO PELO CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO INSCRITO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO MARANHAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO |
| ICMS ST BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA ORIGEM POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO ESTABELECIDO EM OUTROS ESTADOS EM OPERACOES COM BIODIESEL B100 ATE O 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 15 | RECOPI NACIONAL | ENTREGA DA INFORMACAO MENSAL RELATIVA AOS ESTOQUES NO SISTEMA RECOPI NACIONAL PELO CONTRIBUINTE CREDENCIADO ATE O DIA 15 QUINZE DO MES SUBSEQUENTE A ENTREGA SE REFERE A CADA UM DOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS MEDIANTE PREENCHIMENTO DE DADOS NO CAMPO DE CONTROLE DE ESTOQUES DO SISTEMA RECOPI NACIONAL AS QUANTIDADES TOTAIS EM QUILOGRAMAS POR TIPO DE PAPEL RELATIVAS AS INFORMACOES PREVISTAS NO ARTIGO 373 M DO RICMS MA |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ARQUIVO MAGNETICO | ENVIO DO ARQUIVO MAGNETICO PELO ESTABELECIMENTO QUE EFETUAR A RETENCAO DO IMPOSTO PARA A GERENCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL MENSALMENTE ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES COM REGISTRO FISCAL DAS OPERACOES INTERESTADUAIS EFETUADAS NO MES ANTERIOR INCLUSIVE DAQUELAS NAO ALCANCADAS PELO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDAMENTE VALIDADAS PELO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES SOBRE OPERACOES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS SINTEGRA POR INTERMEDIO DE SEU VALIDADOR DISPONIVEL NA PAGINA DA INTERNET PELO SITE WWW GERE MA GOV BR EM CONFORMIDADE COM A CLAUSULA NONA DO CONVENIO ICMS NO 057 95 |
| USUARIO DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ARQUIVO MAGNETICO | ENTREGA DO ARQUIVO MAGNETICO PELOS CONTRIBUINTES MARANHENSES USUARIOS DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL ATE O DIA 15 DE CADA MES CONTENDO OS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES DE ENTRADAS E SAIDAS INTERNAS E INTERESTADUAIS POR ELAS REALIZADAS RELATIVAS AO MES ANTERIOR O QUAL OBEDECERA AO LAYOUT ESTABELECIDO PELO CONVENIO ICMS NO 057 95 E SERA PREVIAMENTE CONSISTIDO PELO VALIDADOR NACIONAL DO SINTEGRA DISPONIBILIZADO NO SITE WWW GERE MA GOV BR DA RECEITA ESTADUAL |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO MARANHAO QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 22 | ANTECIPACAO NAS SAIDAS INTERNAS DE AVES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO NOS TERMOS DA LEI 10 540 2016 NAS OPERACOES INTERNAS COM AVES REALIZADAS POR PRODUTOR OU DISTRIBUIDOR COM DESTINO A PESSOA NAO INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES |
| DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF INSCRICAO ESTADUAL 4 E 5 | ENTREGA DA DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO MARANHAO COM NUMERO DE INSCRICAO ESTADUAL SEM DV TERMINADOS EM 4 E 5 ATE O DIA 22 DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE REFERENCIA |
| DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS | O PAGAMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS A APURACAO POR PERIODO FAR SE A ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES RELATIVO AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA |
| ICMS APURACAO NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS A APURACAO POR PERIODO ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES ESTE PRAZO NAO SERA OBSERVADO PELOS CONTRIBUINTES COM PRAZO ESPECIFICO DETERMINADO PELA LEGISLACAO |
| ICMS ATACADISTAS CONTRIBUINTE CREDENCIADO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ATACADISTAS CREDENCIADOS PARA A FRUICAO DOS BENEFICIOS PREVISTOS NO ANEXO 1 5 DO RICMS MA ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES |
| ICMS CONAB | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS CONSIDERADOS CONAB PAA CONAB PGPM CONAB EE E CONAB MO QUANDO DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS DE PRODUTOR AGROPECUARIO LOCALIZADO NO ESTADO DO MARANHAO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA AQUISICAO |
| ICMS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS RODOVIAS ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DE SERVICO |
| ICMS ANTECIPADO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR ANTECIPACAO PELOS ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NOS GRUPOS DO CNAE 4644 3 01 E DO CNAE 4645 1 COM AS MERCADORIAS RELACIONADAS NA TABELA I DO ANEXO 4 24 ORIUNDAS DESTE OU DE OUTROS ESTADOS ADQUIRIDAS DIRETAMENTE DA INDUSTRIA OU DE EQUIPARADOS A INDUSTRIA INCLUSIVE NA IMPORTACAO DO EXTERIOR ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO |
| ICMS ANTECIPADO | RECOLHIMENTO DO ICMS NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERESTADUAL APLICADA NA UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM E A INTERNA DESTE ESTADO QUANDO DA ENTRADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSCRITO NOS CODIGOS DE ATIVIDADE ECONOMICA 7 00 00 COMERCIO ATACADISTA E 8 00 00 COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO E DESTINADAS A COMERCIALIZACAO ATE O DIA 20 VINTE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE PEQUENAS EMPRESAS MARANHENSES PEM ATE O VIGESIMO DIA DO MES SEGUINTE AO PERIODO DE REFERENCIA |
| ICMS ST OPERACOES DE ENTRADA NO ESTADO ANEXO 4 0 | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO MARANHAO NA QUALIDADE SUBSTITUTO TRIBUTARIO NA OPERACAO INTERESTADUAL REFERENTE AS ENTRADAS INTERESTADUAIS DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ARROLADAS NO ANEXO 4 0 DO RICMS MA ATE O 20 VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO ENGLOBADAMENTE |
| ICMS ST SUBSTITUTO TRIBUTARIO DEMAIS MERCADORIAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NAS ENTRADAS DE GADO BOVINO OU BUBALINO BEM COMO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE SUA MATANCA ATE O VIGESIMO DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTADO |
| ICMS ST AUSENCIA DE PRAZO ESPECIFICO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA AUSENCIA DE PRAZO ESPECIFICO O DO ICMS RETIDO NA FONTE PELO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES |
| PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E DE TELECOMUNICACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACAO ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES ESTE PRAZO SE APLICA PARA AS HIPOTESES SEM PRAZO ESPECIFICO PREVISTO EM LEGISLACAO VIGENTE |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO RELATIVO AS OPERACOES DE SAIDAS INTERNAS DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ARROLADAS NO ANEXO 4 0 DESTE REGULAMENTO DEVERA SER PAGO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA |
| ICMS ST BEBIDAS QUENTES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM BEBIDAS QUENTES QUANDO DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NA CNAE 4635 4 03 E CNAE 4635 4 99 LOCALIZADOS NESTE ESTADO ATE O 20O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO |
