Dia | Título | Descrição |
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01 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR | |
02 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
04 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
05 | ICMS CAFE CRU EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS | RECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO PELA VENDA DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADA EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A REFERENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE |
08 | ICMS COMUNICACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO ATE O 8O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL |
ICMS ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NO MES ANTERIOR NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA ATE O 8O DIA DO MES SUBSEQUENTE RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL | |
09 | DIFERENCA DE ICMS TRANSPORTADOR AUTONOMO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE RELATIVAMENTE A DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDO E O IMPOSTO EFETIVAMENTE PAGO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE |
DIFERENCA DE ICMS TRANSPORTADOR DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE RELATIVAMENTE A DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDO E O IMPOSTO EFETIVAMENTE PAGO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE | |
ICMS ENERGIA ELETRICA NAO DESTINADA A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO A ENTRADA NESTE ESTADO DE ENERGIA ELETRICA NAO DESTINADA A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 268 D DO RICMS ES | |
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM OS SEGUINTES PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO CERVEJA CHOPE REFRIGERANTE AGUA MINERAL ACUCAR PRODUTOS FARMACEUTICOS SORVETES PNEUMATICOS TINTAS VERNIZES VEICULOS NOVOS APARELHOS E LAMINAS DE BARBEAR LAMPADAS ELETRICAS DIODOS E APARELHOS DE ILUMINACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO RACOES PET PARA ANIMAIS DOMESTICOS TELEFONES CELULARES E CHIPS AUTOPECAS BEBIDAS QUENTES MATERIAIS DE LIMPEZA CARNES FARINHA DE TRIGO MISTURAS E PREPARACOES PARA BOLOS E PAES RECOLHIMENTO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO | |
10 | ICMS COMERCIO ATACADISTA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO COMERCIO ATACADISTA RESSALVADAS AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 298 DO RICMS ES EM RELACAO AS OPERACOES COM CAFE CRU EM COCO OU EM GRAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE UTILIZANDO O CODIGO DE RECEITA 141 4 |
ICMS GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO ICMS APURADO RELATIVO AOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NO MES ANTERIOR NAS OPERACOES COM GAS NATURAL CANALIZADO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA SEDIADA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESTINADAS A RESIDENCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL NA CONDICAO DE CONSUMIDOR FINAL ATE O 10O DIA DE CADA MES | |
ICMS MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIODIESEL | RECOLHIMENTO DO ICMS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM O PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIODIESEL DEVENDO SER EFETUADO O REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS | |
12 | PRODUTOR RURAL CREDITO DE INSUMOS | ENTREGA PELO PRODUTOR RURAL A AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SUA CIRCUNSCRICAO DAS PRIMEIRAS VIAS DAS NOTAS FISCAIS QUE ENSEJARAM O APROVEITAMENTO DO CREDITO NAS AQUISICOES DOS INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MERCADORIAS ENTREGA ATE O DECIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO APROVEITAMENTO |
13 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS EM QUE O ICMS TENHA SIDO COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE A UM DOS SUJEITOS MENCIONADOS E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO REFERENTE AO MES ANTERIOR |
15 | DOCUMENTO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF | ENTREGA DO DOCUMENTO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO INCLUSIVE OS PRODUTORES RURAIS EM RELACAO AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS PELO ESTABELECIMENTO REFERENTES AO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATE O DIA 15 DE CADA MES |
ICMS CAFE CRU EM GRAO | RECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO PELA VENDA DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADA EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A REFERENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1 E 10 ATE O DIA 15 DO MES CORRENTE | |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA COM INSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR | |
ICMS PARCELAMENTO | RECOLHIMENTO DO DEBITO FISCAL VENCIDO DECORRENTE DE OPERACOES OU DE PRESTACOES RELATIVAS AO IMPOSTO QUE TENHA SIDO OBJETO DE PARCELAMENTO JUNTO AO ESTADO SENDO QUE AS PARCELAS VENCERAO NO DIA 15 DE CADA MES | |
ICMS ST CAFE | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM CAFE TORRADO OU MOIDO ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO | |
ICMS ST DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM BISCOITO PAES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESPECIE DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO | |
ICMS ST OPERACOES PORTA A PORTA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES RELATIVAS A VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO | |
ICMS ST OLEOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM OLEOS COMESTIVEIS INCLUSIVE AZEITE ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO | |
MAPA DE PRODUCAO COOPERATIVAS E LATICINIOS | EMISSAO PELAS COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICINIOS EM SUBSTITUICAO A NOTA FISCAL DE PRODUTOR DO MAPA DE PRODUCAO CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO XX DO RICMS ES QUE ENGLOBE AS ENTRADAS NO ESTABELECIMENTO DE LEITE E DE CREME DE LEITE O MAPA DE PRODUCAO DEVERA SER ELABORADO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DAS RESPECTIVAS ENTRADAS E PERMANECERA EM PODER DO CONTRIBUINTE PARA APRESENTACAO AO FISCO QUANDO SOLICITADO | |
18 | ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATE O 18O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL |
ICMS SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS ATE O 18O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL | |
ICMS TRANSPORTE | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE ATE O 18O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL | |
19 | ARQUIVO MAGNETICO FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR DE VEICULOS NOVOS | ENTREGA PELAS MONTADORAS E IMPORTADORAS DE ARQUIVO MAGNETICO CONTENDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS REALIZADAS EM QUE OCORRA FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR NOS CASOS EM QUE A ENTREGA DO VEICULO AO CONSUMIDOR SEJA FEITA PELA CONCESSIONARIA ENVOLVIDA NA OPERACAO E ESTA OPERACAO ESTEJA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE DEZ DIAS APOS O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO INCLUINDO AS VENDAS DIRETAS A CONSUMIDOR |
ICMS CONSTRUCAO CIVIL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO CUJA PRINCIPAL ATIVIDADE ECONOMICA SEJA CONSTRUCAO CIVIL ATE O 19O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO | |
ICMS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ATE O 19O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL | |
20 | ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
22 | ICMS SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS FERROVIAS QUE ADOTEM REGIME ESPECIAL DE APURACAO E ESCRITURACAO DO IMPOSTO EM RELACAO A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO RELATIVAMENTE AOS SERVICOS DE TRANSPORTE PRESTADOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
ICMS ST SIMPLES NACIONAL CIMENTO DE QUALQUER TIPO EXCETO BRANCO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM CIMENTO DE QUALQUER TIPO EXCETO BRANCO QUANDO O ADQUIRENTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL FOR CONSIDERADO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA AQUISICAO DA MERCADORIA O RECOLHIMENTO SERA REALIZADO POR MEIO DE DUA ELETRONICO EM SEPARADO COM O CODIGO DE RECEITA 138 4 | |
23 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE POR OUTROS CONTRIBUINTES PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR |
25 | GIA ST | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUAM INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE |
ICMS CAFE CRU EM GRAO | RECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO PELA VENDA DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADA EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A REFERENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 ATE O DIA 25 DO MES CORRENTE | |
26 | FUNDAP | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO AO FUNDAP ATE O 26O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORREREM AS OPERACOES REALIZADAS AO ABRIGO DA LEI NO 2 508 1970 |
30 | ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO |
ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAO | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO | |
ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO | |
DECLARACAO DE INFORMACOES DE MEIOS DE PAGAMENTO DIMP | ENTREGA DE ARQUIVO ELETRONICO PELAS ADMINISTRADORAS OU OPERADORAS DE CARTAO DE CREDITO OU DE DEBITO CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS A TODAS AS OPERACOES DE CREDITO OU DEBITO COM OU SEM TRANSFERENCIA ELETRONICA DE FUNDOS REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA | |
DECLARACAO DE OPERACOES TRIBUTAVEIS DOT | ENTREGA DA DECLARACAO DE OPERACOES TRIBUTAVEIS DOT ENGLOBANDO OS DADOS REFERENTES AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO A ENTREGA SERA REALIZADA PELA PESSOA INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS ATE 30 DE ABRIL DE CADA EXERCICIO RELATIVAMENTE AS OPERACOES E PRESTACOES EFETUADAS NO EXERCICIO ANTERIOR FICANDO DISPENSADOS OS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL | |
EMISSOR DE CUPOM FISCAL ARQUIVO ELETRONICO | ENTREGA DE ARQUIVO ELETRONICO PELO CONTRIBUINTE USUARIO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL ECF REFERENTE A TOTALIDADE DOS DIAS DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO CONTENDO O MOVIMENTO POR ECF ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DAS OPERACOES |