| 02 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| SIMPLES NACIONAL SUBSTITUICAO TRIBUTARIA | RECOLHIMENTO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 2 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 05 | ICMS ST ENTRADAS CONCESSIONARIAS DE VEICULOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA SEGUNDA QUINZENA DO MES ANTERIOR ATE O DIA 05 PELOS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES VINCULADOS A MONTADORAS SEDIADAS NO TERRITORIO NACIONAL RELACIONADOS NO ATO DECLARATORIO DIFIT NO 001 2009 |
| ICMS ST ENTRADAS FARMACIAS DE GRANDE FATURAMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA SEGUNDA QUINZENA DO MES ANTERIOR ATE O DIA 05 PELOS CONTRIBUINTES COM CNAE 4771 7 01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FORMULAS QUE TENHAM TIDO NO ANO ANTERIOR FATURAMENTO DECLARADO NOS SISTEMAS INFORMATIZADO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUPERIOR A R 20 MILHOES |
| ICMS ST ENTRADAS HIPERMERCADOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA SEGUNDA QUINZENA DO MES ANTERIOR ATE O DIA 05 PELOS CONTRIBUINTES COM CNAE 4711 3 01 HIPERMERCADO AREA DE VENDA SUPERIOR A 5 000 M2 COMERCIO VAREJISTA RELACIONADOS NO ATO DECLARATORIO DIFIT NO 001 2009 |
| ICMS ST AQUISICOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA SEGUNDA QUINZENA DO MES |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| 10 | ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR NAS SAIDAS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXCETO O FABRICANTE DE CIMENTO ESTE PRAZO E APLICAVEL TAMBEM EM RELACAO AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS |
| ICMS PETROLEO E COMBUSTIVEIS | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO NAS OPERACOES COM PETROLEO E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS |
| ICMS PRODUTOR RURAL | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR NAS SAIDAS PROMOVIDAS POR PRODUTOR RURAL ESTE PRAZO E APLICAVEL TAMBEM EM RELACAO AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS |
| ICMS TELECOMUNICACOES SERVICOS NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO RELACIONADAS EM ATO COTEPE ICMS QUE POSSUAM REGIME ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES TRIBUTARIAS RELACIONADAS COM O ICMS O DEVIDO POR TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA DE TELECOMUNICACAO SERA APURADO E RECOLHIDO POR MEIO DE UM SO DOCUMENTO DE ARRECADACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS O IMPOSTO DEVIDO SERA RECOLHIDO EM PARTES IGUAIS PARA AS UNIDADES DA FEDERACAO ENVOLVIDAS NA PRESTACAO EM GUIA NACIONALDE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS GNRE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO QUE SERA EFETUADO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR NAO PODERA SER INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR ESTAS DISPOSICOES NAO SE APLICAM AS PRESTACOES DE SERVICOS EFETUADAS POR TAXI AEREO E CONGENERES |
| GIA ST | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE EFETUAR A RETENCAO DE IMPOSTO NAS OPERACOES COM MERCADORIAS CONSTANTES DO CADERNO I DO ANEXO IV DO RICMS DF COM RETENCAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM FAVOR DO DISTRITO FEDERAL ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST CIMENTO DE QUALQUER ESPECIE | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES |
| 20 | ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL POR TODOS OS CONTRIBUINTES DO IPI ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO |
| ICMS ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NA HIPOTESE DE MERCADORIA CONSTANTE DO ESTOQUE FINAL |
| ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AS OPERACOES OU PRESTACOES PROPRIAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CF DF NA QUALIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
| ICMS EXPORTACAO NAO EFETIVADA | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE A NAO EFETIVACAO DA EXPORTACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO RICMS DF |
| ICMS INDUSTRIAS DE CIMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AS OPERACOES OU PRESTACOES PROPRIAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CF DF NA QUALIDADE DE INDUSTRIA DE CIMENTO |
| ICMS PRESTADORES DE SERVICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AS OPERACOES OU PRESTACOES PROPRIAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CF DF NA QUALIDADE DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICOS |
| ICMS ST ENTRADAS CONCESSIONARIAS DE VEICULOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES CORRENTE ATE O DIA 20 PELOS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES VINCULADOS A MONTADORAS SEDIADAS NO TERRITORIO NACIONAL RELACIONADOS NO ATO DECLARATORIO DIFIT NO 001 2009 |
| ICMS ST ENTRADAS FARMACIAS DE GRANDE FATURAMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES CORRENTE ATE O DIA 20 PELOS CONTRIBUINTES COM CNAE 4771 7 01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FORMULAS QUE TENHAM TIDO NO ANO ANTERIOR FATURAMENTO DECLARADO NOS SISTEMAS INFORMATIZADO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUPERIOR A R 20 MILHOES |
| ICMS ST ENTRADAS HIPERMERCADOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES CORRENTE ATE O DIA 20 PELOS CONTRIBUINTES COM CNAE 4711 3 01 HIPERMERCADO AREA DE VENDA SUPERIOR A 5 000 M COMERCIO VAREJISTA RELACIONADOS NO ATO DECLARATORIO DIFIT NO 001 2009 |
| ICMS ST AQUISICOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES ATE O DIA 20 DO MES CORRENTE |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL POR TODOS OS CONTRIBUINTES DO ICMS E ISS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DEVIDO EM RAZAO DE AQUISICAO DE BENS PARA O ATIVO FIXO PROMOVIDA POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CF DF |
