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Agenda Tributária

Estadual

Distrito Federal

Brasília

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DiaTítuloDescrição
02ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
SIMPLES NACIONAL SUBSTITUICAO TRIBUTARIARECOLHIMENTO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 2 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR
03ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ICMS ST ENTRADAS CONCESSIONARIAS DE VEICULOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA SEGUNDA QUINZENA DO MES ANTERIOR ATE O DIA 05 PELOS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES VINCULADOS A MONTADORAS SEDIADAS NO TERRITORIO NACIONAL RELACIONADOS NO ATO DECLARATORIO DIFIT NO 001 2009
ICMS ST ENTRADAS FARMACIAS DE GRANDE FATURAMENTORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA SEGUNDA QUINZENA DO MES ANTERIOR ATE O DIA 05 PELOS CONTRIBUINTES COM CNAE 4771 7 01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FORMULAS QUE TENHAM TIDO NO ANO ANTERIOR FATURAMENTO DECLARADO NOS SISTEMAS INFORMATIZADO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUPERIOR A R 20 MILHOES
ICMS ST ENTRADAS HIPERMERCADOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA SEGUNDA QUINZENA DO MES ANTERIOR ATE O DIA 05 PELOS CONTRIBUINTES COM CNAE 4711 3 01 HIPERMERCADO AREA DE VENDA SUPERIOR A 5 000 M2 COMERCIO VAREJISTA RELACIONADOS NO ATO DECLARATORIO DIFIT NO 001 2009
ICMS ST AQUISICOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA SEGUNDA QUINZENA DO MES
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
09ICMS ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENTRADA NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL DE ENERGIA ELETRICA NAO DESTINADA A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO PELO ESTABELECIMENTO GERADOR OU DISTRIBUIDOR INCLUSIVE O AGENTE COMERCIALIZADOR DE ENERGIA ELETRICA SITUADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS SITUADOS EM OUTRAS UFRECOLHIMENTO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO INSCRITOS NO DISTRITO FEDERAL
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES PARA OS ITENS RELACIONADOS NO CADERNO I DO ANEXO IV DO RICMS DF COM EXCECAO DOS ITENS 2 3 E 4 QUE POSSUEM VENCIMENTO EM DATA ESPECIFICA O MESMO SE APLICA PARA OS ITENS 5 E 8 RELACIONADOS NO CADERNO III DO ANEXO IV DO RICMS DF
10ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIALRECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR NAS SAIDAS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXCETO O FABRICANTE DE CIMENTO ESTE PRAZO E APLICAVEL TAMBEM EM RELACAO AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS
ICMS PETROLEO E COMBUSTIVEISRECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO NAS OPERACOES COM PETROLEO E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS
ICMS PRODUTOR RURALRECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR NAS SAIDAS PROMOVIDAS POR PRODUTOR RURAL ESTE PRAZO E APLICAVEL TAMBEM EM RELACAO AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS
ICMS TELECOMUNICACOES SERVICOS NAO MEDIDOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO RELACIONADAS EM ATO COTEPE ICMS QUE POSSUAM REGIME ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES TRIBUTARIAS RELACIONADAS COM O ICMS O DEVIDO POR TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA DE TELECOMUNICACAO SERA APURADO E RECOLHIDO POR MEIO DE UM SO DOCUMENTO DE ARRECADACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS O IMPOSTO DEVIDO SERA RECOLHIDO EM PARTES IGUAIS PARA AS UNIDADES DA FEDERACAO ENVOLVIDAS NA PRESTACAO EM GUIA NACIONALDE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS GNRE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO QUE SERA EFETUADO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR NAO PODERA SER INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR ESTAS DISPOSICOES NAO SE APLICAM AS PRESTACOES DE SERVICOS EFETUADAS POR TAXI AEREO E CONGENERES
GIA STENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE EFETUAR A RETENCAO DE IMPOSTO NAS OPERACOES COM MERCADORIAS CONSTANTES DO CADERNO I DO ANEXO IV DO RICMS DF COM RETENCAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM FAVOR DO DISTRITO FEDERAL ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST CIMENTO DE QUALQUER ESPECIERECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
16ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITOS NO CF DF QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NO DISTRITO FEDERAL RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS ST CERVEJAS CHOPES REFRIGERANTES AGUAS E OUTRAS BEBIDASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES
20ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPIENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL POR TODOS OS CONTRIBUINTES DO IPI ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO
ICMS ENCERRAMENTO DE ATIVIDADERECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NA HIPOTESE DE MERCADORIA CONSTANTE DO ESTOQUE FINAL
ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AS OPERACOES OU PRESTACOES PROPRIAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CF DF NA QUALIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
ICMS EXPORTACAO NAO EFETIVADARECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE A NAO EFETIVACAO DA EXPORTACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO RICMS DF
ICMS INDUSTRIAS DE CIMENTORECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AS OPERACOES OU PRESTACOES PROPRIAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CF DF NA QUALIDADE DE INDUSTRIA DE CIMENTO
ICMS PRESTADORES DE SERVICOSRECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AS OPERACOES OU PRESTACOES PROPRIAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CF DF NA QUALIDADE DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICOS
ICMS ST ENTRADAS CONCESSIONARIAS DE VEICULOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES CORRENTE ATE O DIA 20 PELOS ESTABELECIMENTOS CONCESSIONARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES VINCULADOS A MONTADORAS SEDIADAS NO TERRITORIO NACIONAL RELACIONADOS NO ATO DECLARATORIO DIFIT NO 001 2009
ICMS ST ENTRADAS FARMACIAS DE GRANDE FATURAMENTORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES CORRENTE ATE O DIA 20 PELOS CONTRIBUINTES COM CNAE 4771 7 01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FORMULAS QUE TENHAM TIDO NO ANO ANTERIOR FATURAMENTO DECLARADO NOS SISTEMAS INFORMATIZADO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUPERIOR A R 20 MILHOES
ICMS ST ENTRADAS HIPERMERCADOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES CORRENTE ATE O DIA 20 PELOS CONTRIBUINTES COM CNAE 4711 3 01 HIPERMERCADO AREA DE VENDA SUPERIOR A 5 000 M COMERCIO VAREJISTA RELACIONADOS NO ATO DECLARATORIO DIFIT NO 001 2009
ICMS ST AQUISICOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AS ENTRADAS DAS MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES ATE O DIA 20 DO MES CORRENTE
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL POR TODOS OS CONTRIBUINTES DO ICMS E ISS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTASRECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DEVIDO EM RAZAO DE AQUISICAO DE BENS PARA O ATIVO FIXO PROMOVIDA POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CF DF
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
30ICMS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS ATE O PENULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR NO CASO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELETRICA
31ADMINISTRADORAS DE CARTOES ARQUIVO MAGNETICOENVIO PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO OU DEBITO DOS ARQUIVOS ELETRONICOS CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS A TODAS AS OPERACOES DE CREDITO DE DEBITO OU SIMILARES REALIZADAS NO MES ANTERIOR POR CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL CF DF ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE