| 10 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS AQUISICOES DE BENS DE ATIVO OU USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO INSCRITO NO REGIME DE CONTA CORRENTE ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS CERVEJAS CHOPES REFRIGERANTES AGUAS E OUTRAS BEBIDAS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM CERVEJA INCLUSIVE CHOPE REFRIGERANTE AGUA MINERAL OU POTAVEL E GELO PROTOCOLO ICMS 11 91 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS SUJEITAS AO REGIME CONTA CORRENTE FISCAL DE APURACAO DO IMPOSTO RELATIVAMENTE AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS RECEBIMENTO DE FARINHA DE TRIGO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NO RECEBIMENTO DE FARINHA DE TRIGO NOS TERMOS DO ARTIGO 373 DO RICMS BA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL DESDE QUE O CONTRIBUINTE ESTEJA AUTORIZADO MEDIANTE REGIME ESPECIAL |
| ICMS RECEBIMENTO DE MISTURA DE FARINHA DE TRIGO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NO RECEBIMENTO DE MISTURA DE FARINHA DE TRIGO OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 373 A 379 DO RICMS BA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL DESDE QUE O CONTRIBUINTE ESTEJA AUTORIZADO MEDIANTE REGIME ESPECIAL |
| ICMS RESPONSABILIDADE SOLIDARIA | PAGAMENTO DO ICMS NA CONDICAO DE RESPONSAVEL SOLIDARIO EM RELACAO AS AQUISICOES DE MERCADORIAS EFETUADAS JUNTO A CONTRIBUINTES NAO INSCRITOS NO CADASTRO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ANTECIPACAO SAIDAS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO AS SAIDAS DE MERCADORIAS ELENCADAS NO ARTIGO 332 INCISO V DO RICMS BA SUJEITAS AO RECOLHIMENTO ANTES DAS SAIDAS MEDIANTE AUTORIZACAO ATE O 09 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA AS OPERACOES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR OU DE EXTRATOR NAO CONSTITUIDO COMO PESSOA JURIDICA POR CONTRIBUINTE NAO INSCRITO DECORRENTES DE ARREMATACAO EM LEILAO OU LICITACAO PROMOVIDOS PELO PODER PUBLICO E DECORRENTES DE ALIENACAO EM PROCESSO DE FALENCIA CONCORDATA OU INVENTARIO DESDE QUE O CONTRIBUINTE SEJA AUTORIZADO PELO TITULAR DA REPARTICAO FISCAL A QUE ESTIVER VINCULADO |
| ICMS IMPORTACAO FARINHA DE TRIGO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NO RECEBIMENTO DE FARINHA DE TRIGO RELATIVAMENTE A IMPORTACAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL DESDE QUE O CONTRIBUINTE ESTEJA AUTORIZADO MEDIANTE REGIME ESPECIAL |
| ICMS IMPORTACAO MISTURA DE FARINHA DE TRIGO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NO RECEBIMENTO DE MISTURA DE FARINHA DE TRIGO RELATIVAMENTE A IMPORTACAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL DESDE QUE O CONTRIBUINTE ESTEJA AUTORIZADO MEDIANTE REGIME ESPECIAL |
| ICMS NORMAL TRANSPORTE AEREO REGULAR 70 | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS NACIONAIS E REGIONAIS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE PASSAGEIROS E DE CARGAS QUE OPTAREM PELA UTILIZACAO DO CREDITO PRESUMIDO EXCETO PRESTACOES DE SERVICOS EFETUADAS POR TAXI AEREO OU CONGENERES QUE ADOTEM REGIME ESPECIAL DE APURACAO DO ICMS EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES ATE O DIA 10 |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO CONVENIO ICMS 110 2007 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST FABRICANTES DE MASSAS ALIMENTICIAS BISCOITOS OU BOLACHAS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO PELOS ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MASSAS ALIMENTICIAS BISCOITOS OU BOLACHAS QUE ADQUIRIREM A QUALQUER TITULO FARINHA DE TRIGO OU MISTURA DE FARINHA DE TRIGO MEDIANTE E NA FORMA PREVISTA EM REGIME ESPECIAL ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE A ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO |
| ICMS ST MERCADORIAS DIVERSAS CONTRIBUINTE DE OUTRA UF | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA POR ANTECIPACAO RETIDO EM FAVOR DO ESTADO DA BAHIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM MERCADORIAS OBJETO DE PROTOCOLO ENTRE O ESTADO DA BAHIA E OUTROS ESTADOS POR CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE NA HIPOTESE DE NAO HAVER PRAZO ESPECIFICO |
| ICMS ST SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINAS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM SORVETES E COM PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETE EM MAQUINA PROTOCOLO ICMS 20 2005 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST CIMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA POR ANTECIPACAO RETIDO EM FAVOR DO ESTADO DA BAHIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM CIMENTO POR CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS AQUISICOES DE TRIGO EM GRAO EM RAZAO DA ANTECIPACAO TRIBUTARIA RELATIVA AS ENTRADAS OCORRIDAS NO MES MAIS RECENTE DE AQUISICAO DE TRIGO PROCEDENTE DO EXTERIOR E DE UNIDADES FEDERADAS NAO SIGNATARIAS DO PROTOCOLO ICMS 046 2000 BEM COMO NAS AQUISICOES DE FARINHA DE TRIGO OU DE MISTURA DE FARINHA DE TRIGO CUJA REMESSA TENHA SIDO REALIZADA POR CONTRIBUINTES QUE DESENVOLVAM A ATIVIDADE MOAGEIRA OU POR OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE OBSERVADAS AS INDICACOES PREVISTAS NO ARTIGO 374 1O INCISOS I E III DO RICMS BA |
| ICMS ST RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS PROTOCOLO ICMS 26 2004 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS SERVICOS DE COMUNICACAO | PAGAMENTO DO ICMS NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO REFERENTES A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE QUANDO O TOMADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DIFERENTE DA UNIDADE DE LOCALIZACAO DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVICO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO |
| ICMS TRIGO EM GRAOS DESTINATARIO OU ADQUIRENTE INDUSTRIAL MOAGEIRO | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO AO DO RECEBIMENTO DE TRIGO EM GRAOS ATE O DECIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO MES DO RECEBIMENTO SENDO O DESTINATARIO OU ADQUIRENTE INDUSTRIAL MOAGEIRO |
| ICMS ST ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO ESTABELECIMENTO GERADOR OU DISTRIBUIDOR INCLUSIVE O AGENTE COMERCIALIZADOR DE ENERGIA ELETRICA SITUADOS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS DE ENERGIA ELETRICA NAO DESTINADA A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO ATE O 9O NONO DIA SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO EM QUE TIVER OCORRIDO A RETENCAO CONVENIO ICMS 83 2000 |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRIGO EM GRAO E FARINHA DE TRIGO E SUAS MISTURAS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM COM TRIGO EM GRAO E FARINHA DE TRIGO PELOS ESTADOS SIGNATARIOS INTEGRANTES DAS REGIOES NORTE E NORDESTE PROTOCOLO ICMS 46 2000 ATE O 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA |
| GIA ST | ENTREGA PELOS INSCRITOS NO CADASTRO ESTADUAL NA CONDICAO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DA GIA ST GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA COM AS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DIFERIMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO QUANDO O TERMO FINAL DO DIFERIMENTO FOR A ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DO RESPONSAVEL MEDIANTE DOCUMENTO DE ARRECADACAO DISTINTO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIA | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM ARTIGOS DE PAPELARIA PROTOCOLO ICMS 109 2009 PROTOCOLO ICMS 28 2010 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST AUTOPECAS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM AUTOPECAS PROTOCOLO ICMS 41 2008 E PROTOCOLO ICMS 97 2010 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST BICICLETAS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM BICICLETA PROTOCOLO ICMS 110 2009 PROTOCOLO ICMS 25 2010 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST LAMINAS DE BARBEAR APARELHOS DE BARBEAR DESCARTAVEIS E ISQUEIROS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM LAMINA DE BARBEAR APARELHO DE BARBEAR E ISQUEIRO DE BOLSO A GAS NAO RECARREGAVEL PROTOCOLO ICM 16 85 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST LAMPADAS ELETRICAS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM LAMPADA ELETRICA DIODOS E APARELHOS DE ILUMINACAO PROTOCOLO ICM 17 85 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO PROTOCOLO ICMS 104 2009 PROTOCOLO ICMS 26 2010 PROTOCOLO ICMS 74 2014 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| ICMS ST MEDICAMENTOS | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO NAS OPERACOES COM PRODUTOS FARMACEUTICOS SOROS E VACINAS DE USO HUMANO PROTOCOLO ICMS 105 2009 ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS |
| 25 | ICMS ANTECIPACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR ANTECIPACAO PARCIAL DO ICMS ARTIGO 332 INCISO III ALINEA B DO RICMS BA ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO MDF E VINCULADO AO DOCUMENTO FISCAL PARA FINS DESTE RECOLHIMENTO O CONTRIBUINTE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 332 2O DO RICMS BA |
| ICMS FARMACIAS | RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE QUE TRATA O ARTIGO 294 DO RICMS BA NAS AQUISICOES INTERNAS EFETUADAS PELAS FARMACIAS ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL |
| ICMS DROGARIAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS AQUISICOES INTERNAS EFETUADAS PELAS DROGARIAS ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL |
| ICMS CASAS DE PRODUTOS NATURAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS AQUISICOES INTERNAS EFETUADAS PELAS CASAS DE PRODUTOS NATURAIS ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL |
| ICMS SUBSTITUTO TRIBUTARIO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA POR ANTECIPACAO QUANDO MERCADORIAS PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO ARTIGO 332 INCISO III ALINEAS A DO RICMS BA ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO MDF E VINCULADO AO DOCUMENTO FISCAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO O CONTRIBUINTE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 332 2O DO RICMS BA |
| ICMS SUBSTITUTO TRIBUTARIO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA POR ANTECIPACAO QUANDO MERCADORIAS IMPORTADAS DO EXTERIOR ARTIGO 332 INCISO III ALINEAS A DO RICMS BA ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO MDF E VINCULADO AO DOCUMENTO FISCAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO O CONTRIBUINTE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 332 2O DO RICMS BA |
| ICMS SUBSTITUTO TRIBUTARIO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA AQUISICAO DE MERCADORIAS PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO PELO CONTRIBUINTE QUE PREENCHA OS REQUISITOS INDICADOS NO ARTIGO 332 2O DO RICMS BA ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO MDF E VINCULADO AO DOCUMENTO FISCAL |
| ICMS CAFE CRU EM GRAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS VENDAS DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO GOVERNO FEDERAL E NAS REMESSAS A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE CAFE SOLUVEL ABRANGIDAS PELO PROGRAMA DE EXPORTACOES DE CAFE SOLUVEL COM O FIM DE POSTERIOR EXPORTACAO REALIZADAS ENTRE OS DIAS 11 E 20 DO CORRENTE MES ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS EM AQUISICAO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OU AO USO E CONSUMO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO MDF E VINCULADO AO DOCUMENTO FISCAL PARA FINS DESTE RECOLHIMENTO O CONTRIBUINTE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 332 2O DO RICMS BA |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRODUTOR RURAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS EM AQUISICAO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OU AO USO E CONSUMO DE PRODUTOR RURAL ARTIGO 332 INCISO III ALINEA I DO RICMS BA ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DATA DE EMISSAO DO MDF E VINCULADO AO DOCUMENTO FISCAL PARA FINS DESTE RECOLHIMENTO O CONTRIBUINTE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 332 2O DO RICMS BA |
