Agosto de 2018 29 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de julho/2018.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de julho/2018.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de julho/2018.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de julho/2018.

Recolhimento do imposto apurado no mês de julho/2018.

Recolhimento do imposto quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável ocorrida no mês de julho/2018,mediante documento de arrecadação distinto.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês de julho/2018.

Remessa do arquivo magnético, contendo o demonstrativo de todas as remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, à repartição fiscal a que esteja vinculado, pelos estabelecimentos consignantes, referente ao mês de julho/2018.

Envio à Geafi - Gerência de Automação Fiscal, pela empresa credenciada a intervir em ECF, do arquivo eletrônico, gravado em mídia ótica, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 09/2009, contendo a relação de todas as intervenções técnicas de pedido de uso de ECF realizadas no mês de julho/2018.

Apresentação, por meio eletrônico de transmissão de dados, pelos sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária, referente ao mês de julho/2018.

Recolhimento do imposto devido por antecipação, apurado na forma do artigo 377 do RICMS-BA, pelos contribuintes detentores de regime especial,relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas do exterior ou de outras Unidades da Federação, ocorridas no mês de julho/2018.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de julho/2018.

Remessa, à Geafi - Gerência de Automação Fiscal, dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito,realizadas no mês de julho/2018.

Remessa à repartição fiscal do domicílio, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a julho/2018.

Entrega, via internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 1, 2 ou 3, referente ao movimento econômico do mês de julho/2018. Nota: O usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD) está dispensado da entrega deste arquivo.

Recolhimento do imposto, devido pelo responsável em decorrência de substituição tributária, relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento, bem como em relação às prestações de serviços de transporte em que seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto, referente ao mês de julho/2018.

Envio, mediante acesso público no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br, pelos contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal,relativamente às operações realizadas em julho/2018.

Envio, mediante acesso público no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br, pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento, relativamente às operações realizadas em julho/2018.

Entrega, via internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 4, 5 ou 6, referente ao movimento econômico do mês de julho/2018.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes,referente ao mês de julho/2018.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de julho/2018.

Entrega, via internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 7 e 8, referente ao movimento econômico do mês de julho/2018.

Recolhimento da cota única, com desconto de 5%, ou 1ª cota, pelos proprietários de veículos com final de placa 9, e da 2ª cota pelos proprietários de veículos com final de placa 7, referente ao exercício de 2018.

Recolhimento do imposto, relativo à antecipação tributária pelo contribuinte que preencha os requisitos de que trata o§ 2º do artigo 332 do RICMS-BA,relativamente às entradas de mercadorias ocorridas no mês de julho/2018.

Recolhimento da 2ª cota pelos proprietários de veículos com final de placa 8, referente ao exercício de 2018.

Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de julho/2018.

Entrega, via internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 9 e 0, referente ao movimento econômico do mês de julho/2018.

Recolhimento da cota única, sem desconto, ou 3ª cota, pelos proprietários de veículos com final de placa 6, referente ao exercício de 2018.

Envio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelas transportadoras, contendo relação das notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal no mês de julho/2018, e ainda não satisfeita a obrigação tributária.