| 10 | CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL/DEMONSTRATIVO DAS REMESSAS E DEVOLUÇÕES/ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivo magnético, contendo o demonstrativo de todas as remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, à repartição
fiscal a que esteja vinculado, pelos estabelecimentos consignantes, referente ao mês de outubro/2014.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO:
- Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| ICMS/CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE CONTA-CORRENTE FISCAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO | Recolhimento do imposto apurado no mês de outubro/2014.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/DIFERIMENTO - ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DO RESPONSÁVEL | Recolhimento do imposto quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável ocorrida no mês de
outubro/2014, mediante documento de arrecadação distinto.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA | Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês de outubro/2014.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS DE PEDIDO DE USO DE ECF | Envio à Geafi - Gerência de Automação Fiscal, pela empresa credenciada a intervir em ECF, do arquivo eletrônico, gravado em mídia ótica, conforme leiaute
estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 09/2009, contendo a relação de todas as intervenções técnicas de pedido de uso de ECF realizadas no mês de
outubro/2014.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica. |
| GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Apresentação, por meio eletrônico de transmissão de dados, pelos sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de
Contribuinte Substituto (CS), ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária, referente ao mês de
outubro/2014.
PENALIDADE
FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO:
- Multa de R$ 460,00. |
| ICMS/ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA/FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS OU BOLACHAS | Recolhimento do imposto devido por antecipação, apurado na forma do artigo 377 do RICMS-BA, pelos contribuintes detentores de regime especial,
relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas do exterior ou de outras Unidades da Federação, ocorridas no mês de
outubro/2014.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 15 | ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO/ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa, através do Programa de Transmissão de Eletrônica de Dados, disponível no Sintegra, contendo as informações relátivas a todas as operações de
crédito ou de débito, realizadas no mês de outubro/2013.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES:
- Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| DPD - DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVE | Entrega do arquivo eletrônico contendo as informações relativas ao valor de cada parcela mensal do ICMS cujo prazo de pagamento tenha sido dilatado,
referente ao movimento econômico de outubro/2014.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO:
- Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO ELETRÔNICO - SINTEGRA | Entrega, via Internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado
eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 1, 2 ou 3, referente ao
movimento econômico do mês de outubro/2014.
NOTA: O usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD) está dispensado da entrega deste arquivo.
PENALIDADE
- Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação. |
| RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS E DECLARAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO PRESUMIDO/EMPRESA PRODUTORA DE DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADO | Remessa à repartição fiscal do domicílio, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a outubro/2014.
PENALIDADE
FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO:
- R$ 230,00, por mês. |
| 20 | DMA - DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS | Envio, mediante acesso público no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br, pelos contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal ou pelo regime simplificado de tributação para empresas de construção civil, relativamente às operações realizadas em outubro/2014.
Observação: os contribuintes que optarem pela manutenção de uma única inscrição, representando todos os estabelecimentos, bem como os que utilizarem regime especial de escrituração centralizada, e os contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como empresa de transportes, de telecomunicações, de rádio e televisão, de correios, de eletricidade e de captação, tratamento e distribuição de água, deverão apresentar a Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - (CS-DMA), juntamente com a DMA.
PENALIDADE
FALTA DE APRESENTAÇÃO:
- Multa de R$ 460,00. |
| DMD - DECLARAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS COM ICMS DIFERIDO Envio, mediante acesso público no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br, pelos contribu | Envio, mediante acesso público no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br, pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento, relativamente às operações realizadas em outubro/2014.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO:
- Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período. |
| USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO ELETRÔNICO - SINTEGRA | Entrega, via Internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 4, 5 ou 6, referente ao movimento econômico do mês de outubro/2014.
NOTA: O usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD) está dispensado da entrega deste arquivo.
PENALIDADE
- Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação. |
| 25 | EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL | Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente aos meses de outubro/2014.
PENALIDADE
- Multa R$ 1.380,00 pela falta de entrega ou entrega sem as informações exigidas. |
| ICMS/EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO | Recolhimento do imposto devido, relativo às aquisições interestaduais de mercadorias, material de uso ou consumo ou bens do ativo, referente às entradas
ocorridas no mês de outubro/2014.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO ELETRÔNICO - SINTEGRA | Entrega, via Internet, através do programa Validador/Sintegra, que disponibilizará para impressão o Recibo de Entrega de Arquivo, chancelado
eletronicamente após a transmissão, ou na repartição fazendária, pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 7 e 8, referente ao movimento
econômico do mês de outubro/2014.
NOTA: O usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD) está dispensado da entrega deste arquivo.
PENALIDADE
- Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação. |
| ICMS/ANTECIPAÇÃO | Recolhimento do imposto, relativo à antecipação tributária pelo contribuinte que preencha os requisitos de que tratao§2ºdoartigo 332 do RICMS-BA,
relativamente às entradas de mercadorias ocorridas no mês de outubro/2014.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
