Fevereiro de 2010 30 obrigações

quarta) SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento da 1ª parcela ou cota única, referente ao execício de 2010.

Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes sujeitos à alíquota proporcional, incidente sobre a receita bruta, alíquotas fixas mensais e estimativa, referente às prestações realizadas no mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos, exceto os que tenham prazos específicos, relativos ao mês de janeiro/2010.

Apresentação da DMA e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), exceto para os contribuintes inscritos sob o código de atividade 6312-6/03 (depósito de mercadorias próprias), referente a janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: - Multa de R$ 460,00.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente aos mês janeiro/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto apurado por regime normal ou em função da receita bruta, pelos estabelecimentos inscritos na condição de contribuintes normais, bem como pelas microempresas cuja empresa fornecedora de energia elétrica não possua convênio com a SEFAZ-BA para recolhimento do ICMS através de NF/Conta de Energia Elétrica no Município de localização do contribuinte, relativo ao mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês de janeiro/2010.

Remessa à repartição fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 230,00, por formulário.

Remessa do arquivo magnético, contendo o demonstrativo de todas as remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, à repartição fiscal a que esteja vinculado, pelos estabelecimentos consignantes, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Recolhimento do imposto devido por antecipação, apurado na forma do artigo 506-E do RICMS-BA, pelos contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas de outras Unidades da Federação, ocorridas no mês de janeiro/2010.

Remessa, à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, pelos sujeitos passivos por substituição tributária inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), relativo a janeiro/2010, ainda que no período não tenha ocorrido operação sujeita a este regime. PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 460,00.

Transmissão pelos contribuintes prestadores e tomadores de serviços contendo informações sobre a utilização do seu documento fiscal, serviços tomados, movimento econômico, deduções realizadas para apuração da base de cálculo do ISS e dados cadastrais, referente ao mês de janeiro/2010. Esta obrigação tamém deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: - As ME e EPP enquadradas no Simples Nacional; - As empresas com atividade de escritório virtual e os contribuintes ali instalados independentemente do valor do faturamento; e - O prestador de serviço, cuja receita bruta anual do ano anterior, decorrente de prestações de serviços, tenha sido inferior a R$ 60.000,00. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa, à GEAFI - Gerência de Automação Fiscal -, dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito, realizadas no mês de janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Apresentação da DMA e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), exceto para os contribuintes inscritos sob o código de atividade 6312-6/03 (depósito de mercadorias próprias), referente a janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: - Multa de R$ 460,00.

Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finais de inscrição 1, 2 ou 3, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Recolhimento do imposto, devido pelo responsável em decorrência de substituição tributária por antecipação, relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento, bem como em relação às prestações de serviços de transporte em que seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto, referente ao mês de janeiro/2010.

Apresentação pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento, relativamente às operações realizadas em janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Recolhimento referente ao mês de janeiro/2010, pelos contribuintes dispensados de escrituração fiscal ou não inscritos no cadastro estadual, relativo às entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso ou consumo.

Remessa do arquivo magnético com o registro fiscal dos documentos fiscais emitidos, pelo prestador de serviço de transporte, optante pelo regime de apuração em função da receita bruta, referente às prestações efetuadas no mês de janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finais de inscrição 4, 5 ou 6, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finais de inscrição 7 ou 8, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Recolhimento do imposto, relativo à antecipação tributária pelo contribuinte ou pelo responsável solidário, ocorrida na entrada da mercadoria no estabelecimento, referente a janeiro/2010.

Recolhimento antecipado pelos proprietários de veículos usados, em cota única com desconto de 10%, referente ao exercício de 2009.

Apresentação pelos produtores rurais ou extratores não equiparados a comerciantes ou industriais autorizados a emitir Nota Fiscal, modelo 1, relativo ao exercício de 2010. PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: - R$ 230,00, por mês.

Envio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelas transportadoras, contendo a relação das notas fiscais referentes às mercadorias recebidas no mês de janeiro/2010, ainda não retiradas pelos contribuintes destinatários. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finais de inscrição 9 ou 0, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de janeiro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.