Tabela de Incidência do IR Fonte, INSS E FGTS | Contadores.cnt.br

VoltarTabela de Incidência do IR Fonte, INSS E FGTS

RENDIMENTOS	INSS	FGTS	IRRF
Abono pecuniário de férias - CLT - Arts. 143 e 144	não	não	sim
Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)	sim	sim	sim
Ajuda de custo	não	não	não
Auxílio-doença
- 15 primeiros dias	sim	sim	sim
- Complementação salarial (desde que o direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa)	não	não	sim
- Benefício pago pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios	não	não	não
- Benefício pago por entidade de previdência privada	não	não	não
Aviso prévio trabalhado	sim	sim	sim
Aviso prévio indenizado	(1)	sim	não
13º Salário
a) 1ª parcela até 30 de novembro	não	sim	não
b) 2ª parcela até 20 de dezembro	sim	sim	sim
Comissões	sim	sim	sim
Diárias para viagem
a) até 50% do salário	não	não	não
b) superiores a 50% do salário (sobre o total)	sim	sim	sim
Estagiários (admitidos na forma das Leis nºs 6.494/77 e 8.859/94)	não	não	sim
Férias normais gozadas na vigência contrato de trabalho	sim	sim	sim
Férias em dobro na vigência do contrato de trabalho (CLT, art.137)	sim	sim	sim
Férias indenizadas pagas na rescisão contratual (simples, em dobro e proporcionais)	não	não	sim
Fretes, carretos ou transporte de passageiros pagos a pessoa jurídica	não	não	não
Fretes, carretos ou transporte de passageiros pagos a pessoa física autônoma	sim	não	sim
Gojeta
a) espontânea (estimativa)	sim	sim	sim
b) compulsória	sim	sim	sim
Gratificações ajustadas ou contratuais	sim	sim	sim
Horas extras	sim	sim	sim
Indenização adicional (empregado dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial - Lei nº 7.238/84, art. 9º	não	não	não
Indenização por tempo de serviço	não	não	não
Indenização do art. 479 da CLT (metade da remuneração devida até o término do contrato a prazo determinado, rescindido antecipadamente)	não	não	não
Licença-paternidade (CF/88, art. 7º, XIX)	sim	sim	sim
Participação nos lucros	não	não	sim
Prêmios	sim	sim	sim
Quebra de caixa	sim	não	sim
Retiradas (pro labore) de diretores-empregados	sim	sim	sim
Retiradas (pro labore) de diretores-proprietários (empresários)	sim	não	sim
Retiradas (pro labore) de titulares de firma individual	(2)	não	sim
Salário-família sem exceder o valor legal	não	não	não
Salário in natura (utilidades) - CLT - art. 458	sim	sim	sim
Salário-maternidade	sim	sim	sim
Saldo de salário	sim	sim	sim
Salários atrasados, pagos acumuladamente:
- correspondentes ao ano-base	sim	sim	sim
- relativos a exercícios anteriores	sim	sim	sim
Serviços autonômos de prestador inscrito na Previdência Social	sim	não	sim
Serviços eventuais sem relação de emprego	sim	não	sim
Vale-transporte (Lei nº 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87	não	não	não
Remuneração indireta (fringe benefits) concedida a diretores, administradores, sócios e gerentes e aos assessores dessa pessoas	(3)	(3)	sim
Salário-educação (pagamento de indenização de despesas com ensino de 1º grau) - convênio - FNDE	não	não	sim
Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, como remuneração pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional	não	não	sim
Pagamentos ou créditos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração por representação comercial ou mediação na realização de negócios civis ou comerciais	não	não	sim
Serviços de propaganda e publicidade, pagos ou creditados por pessoas jurídicas a agências de propaganda	não	não	sim
Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas , pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra	não	não	sim
Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações e assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados ou colocados à disposição por associados destas	não	não	sim
Importâncias pagas a pessoas jurídicas a título de juros e de indenizações por lucros cessantes decorrenrtes de sentença judicial	não	não	sim

Nota nº 1
No que se refere à parcela de aviso prévio indenizado para fins de incidência ou não do encargo previdenciário, constata-se, atualmente, sua inexistência no atual texto do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, com suas modificações introduzidas pela Lei nº 9.528/97 e Medida Provisória (MP) nº 1.663-10/98 e reedições.

Nota nº 2
Não há específico na área previdenciária. Consultar o INSS local

Nota nº 3
INSS - Na área previdenciária, o subitem 6.1 da Ordem de Serviço INSS/DAF nº 151/96 prevê constituírem remuneração do segurado empresário, dentre outros para fins de incidência, os ganhos habituais, sob a forma de utilidades.

FGTS - Quanto ao FGTS, as empresas sujeitas ao regime da CLT que equipararem seus diretores (administradores) não empregados aos demais trabalhadores, para fins do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sujeitam-se ao depósito de 8% da remuneração devida, incluindo as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT (remuneração indireta). Lei nº 8.036/90, arts. 15 e 16.

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