Voltar Legislação
- Solução de Consulta - COSIT nr 1 de 27.01.2012
31/01/2012 - Resolução CFC nr 1.381, de 27 de Janeiro de 2012
30/01/2012 - Instrução Normativa nr. 1.243, de 25 de Janeiro de 2012
27/01/2012 - Ato Declaratório Executivo CODAC nr 5, de 24 de Janeiro de 2012
26/01/2012 - Ato Declaratório Executivo CODAC nr 4, de 24 de Janeiro de 2012
26/01/2012 - Instrução Normativa RFB nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012
23/01/2012 - Instrução Normativa RFB nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012
23/01/2012 - Instrução Normativa RFB nr. 1235, de 11 de Janeiro de 2012
12/01/2012 - Ato Declaratório Exectivo RFB nr 1, de 09 de Janeiro de 2012
10/01/2012 - Ato Declaratório nr 01, de 06 de Janeiro de 2012
09/01/2012 - Protocolos ICMS Publicados no DOU de 05.01.2012
05/01/2012 - Protocolo ICMS Nº 116, de 26 de Dezembro de 2011
05/01/2012 - Solução de Consulta Nº 236
04/01/2012 - Portaria do Ministétio de Estado do Trabalho e Emprego - MTE Nº 7
04/01/2012 - Instrução Normativa RFB nº 1.232
04/01/2012 - Instrução Normativa RFB nº 1.231
04/01/2012 - Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 1
03/01/2012 - Solução de Consulta No 318
02/01/2012 - Resolução CFC Nº 1.372
02/01/2012 - Resolução CFC Nº 1.371
02/01/2012
Publicidade