As companhias de capital fechado dos Estados Unidos poderão ser beneficiadas por um conjunto simplificado de normas contáveis, sob uma proposta que deverá ser anunciada pelo órgão que estabelece os padrões para o setor numa resposta às preocupações com o conjunto pleno de princípios contábeis, considerado excessivamente complexo e oneroso para as empresas menores.
A Financial Accounting Foundation (FAF), que supervisiona os modelos para as companhias abertas e fechadas, além de organizações sem fins lucrativos e organismos governamentais, pretende criar um conselho de melhoria dos padrões para as empresas fechadas, para analisar modificações nas regras americanas, conhecidas como os princípios contábeis amplamente aceitos, ou Gaap, na sigla em inglês.
Há cerca de 28 milhões de companhias fechadas nos Estados Unidos. Sem a obrigatoriedade de encaminhar seus dados financeiros para as autoridades reguladoras, apenas uma fração delas presta suas contas. No entanto, bancos ou seguradoras podem solicitar às companhias fechadas que elas produzam sua contabilidade pelas regras Gaap, e o American Institute of Certified Public Accountants (AICPA) estima que atualmente cerca de 8 milhões delas fazem isso.
A proposta da FAF chega perto da criação de um organismo de normatização independente para as companhias de capital fechado, conforme foi recomendado por uma comissão de notáveis neste ano. O relatório da comissão sugeriu um comitê separado de normas contábeis para as companhias fechadas, que operaria juntamente com o Financial Accounting Standards Board (Fasb) e seu similar governamental, Gasb.
"Achamos que essa proposta consegue o equilíbrio certo entre a garantia de que o grupo terá a autoridade correta ao mesmo tempo em que ficará com uma organização de normatização", disse Teresa Polley, presidente da FAF.
Sob o plano, o conselho de melhoria dos padrões para as companhias fechadas, formado por 11 a 15 membros nomeados pelos consignatários do FAF, votará mudanças específicas nas normais contábeis, sendo que aquelas que conseguirem apoio estarão sujeitas à ratificação pelo Fasb.
A proposta da FAF almeja evitar a criação de dois conjuntos de normas contábeis totalmente separados, o que poderia ocorrer se um organismo autônomo estabelecesse os padrões para as companhias fechadas, afirma Polley.
O American Institute of Certified Public Accountants (AICPA), que participou da comissão de notáveis, vem fazendo lobby por um organismo independente de definição de regras para as companhias fechadas, alegando que ao longo de várias décadas o Fasb não apoiou padrões diferentes para essas empresas. As partes interessadas têm até a metade de janeiro para comentar os planos.
Com os Estados Unidos deliberando se vai adotar as regras contábeis internacionais e como fará isso se aderir ao padrão, a proposta segue-se à criação em 2009 de um conjunto simplificado de normas para as pequenas e médias empresas pelo International Financial Reporting Standards (IFRS).
Em cerca de 250 páginas, o conjunto de normas do IFRS para as pequenas e médias empresas tem um décimo do tamanho das regras completas e já foi adotado em cerca de 80 países. As regras para as pequenas e médias foram desenvolvidas ao longo de vários anos, levando alguns a afirmar que os Estados Unidos deveriam considerar a adoção dos padrões internacionais para suas companhias fechadas.
Teresa Polley disse que foi discutida a adoção do modelo internacional, mas decidiu-se não se antecipar à decisão da Securities and Exchange Commission (SEC) sobre a convergência aos padrões internacionais completos de prestação de contas, esperada para este ano.
O valor justo vai aparecer, mais cedo ou mais tarde
Por Jonathan Weil | Bloomberg
A última vez em que o mundo viveu uma enorme crise bancária, as regras de contabilidade baseadas em valor justo estavam perto do topo na lista de bodes expiatórios mais prováveis de serem denunciados por governos e líderes do setor bancário. Desta vez, não.
Hoje, muitos das maiores instituições financeiras europeias estão aparentemente de novo à beira de um abismo, levadas por temores de prejuízos represados, decorrentes da derrocada de endividamento soberano. Mas não ouvimos muitas críticas sobre o emprego do conceito de valor justo nas demonstrações financeiras. Isso provavelmente se deve ao fato de os mandarins contábeis terem eviscerado muitas de suas regras de justo valor em resposta ao quase derretimento do sistema financeiro, três anos atrás. Isso não deixou os bancos mais seguros. Mas sobraram, para políticos e banqueiros, um culpado a menos para ser responsabilizado.
A contabilidade pelo valor justo - o conceito de que os instrumentos financeiros devem ser registrados por seu valor de mercado nos livros das empresas, em vez de registrá-los por seu custo histórico -, um bode expiatório popular em 2008, tanto antes como depois dos colapsos da Fannie Mae, Freddie Mac, do Lehman Brothers e da American International Group (AIG).
As empresas estavam, supostamente, sendo obrigadas a registrar seus ativos a preços temporariamente irracionais, pelo menos assim se dizia. Críticos disseram que a prática exacerbou as quedas nos mercados. As instituições que criam os padrões contábeis para a Europa e para os EUA reagiram aprovando emendas emergenciais para suas regras, para dar uma folga aos bancos e companhias de seguros em todo o mundo. Previsivelmente, isso só piorou as coisas no longo prazo, ao comprometer a confiança do investidor em alguns dos números financeiros que as empresas estão divulgando agora.
Em outubro de 2008, após a União Europeia ter ameaçado substituir seus padrões legislativamente, o International Accounting Standards Board (Iasb), com sede em Londres, mudou retroativamente suas regras em matéria de classificação de balanços, de modo que as empresas puderam imediatamente tirar muitos de seus ativos financeiros de categorias onde era exigido o valor justo contábil. Isso implicou que uma companhia com títulos hipotecários de saúde duvidosa, por exemplo, pôde retardar a admissão de prejuízos futuros simplesmente mudando a denominação dos títulos no balanço.
Segundo as regras atuais do Iasb, os ativos financeiros podem ser classificados de quatro formas. Os ativos rotulados sob "valor justo contra [na conta de] resultados" devem ser remarcados a mercado a cada trimestre, e as mudanças devem se refletir na demonstração de resultados. "Disponível para venda" implica que os ativos devem ser remarcados a mercado no balanço patrimonial, mas as mudanças de valor normalmente não afetam os lucros.
As outras classificações, denominadas "manter até o vencimento" e "empréstimos e recebíveis", permitem que as empresas evitem o uso de valor justo no balanço patrimonial.
Na prática, essas categorias muitas vezes permitem que empresas adiem os prejuízos até muito tempo depois que o valor de mercado de um ativo tenha despencado, especialmente quando se trata de títulos.
Tomemos, por exemplo, o maior financiador da Grécia, o Banco Nacional da Grécia, de Atenas. No mês passado, a instituição disse ter registrado uma baixa contábil - conhecida como "impairment" no jargão - de € 1,3 bilhão (US$ 1,8 bilhão) sobre os lucros durante o segundo trimestre para rebaixar o valor de títulos do governo grego. Não foi como se os prejuízos tivessem se materializado repentinamente. Ao contrário, os prejuízos vinham se acumulando há algum tempo - e finalmente foram reconhecidos.
No fim de 2010, cerca de 90% do equivalente a € 12,8 bilhões em títulos do governo grego em poder do banco foram rotulados como "manter até o vencimento" ou "empréstimos e recebíveis", em grande parte devido a uma reclassificação que os removeu das categorias "disponível para venda" e "valor justo" durante períodos anteriores. Certamente, o futuro trará prejuízos maiores, pois os títulos gregos estão sendo agora negociados em níveis que sugerem que um calote do governo é praticamente certo.
Em vista desse cenário, houve uma omissão flagrante em uma muito comentada carta do presidente do Iasb, Hans Hoogervorst, enviada em agosto à Autoridade Europeia Fiscalizadora de Títulos e Mercados. Hoogervorst queixou-se de que algumas empresas europeias pareciam estar violando as regras do Iasb referentes a instrumentos financeiros, observando as abordagens amplamente divergentes de vários bancos utilizadas no trimestre passado para contabilizar os prejuízos com títulos do governo grego.
Algumas companhias, disse ele sem citar nomes, não estão baixando os títulos "disponíveis para venda" para seu valor justo, como deveriam. E não há dúvida de que ele tem razão.
Mas há um porém, aqui. Hoogervorst disse que sua carta "não se refere a ativos financeiros classificados como "manter até o vencimento" ou "empréstimos e recebíveis". Em outras palavras, ele ignorou o argumento de que talvez tenha sido uma péssima ideia que, em 2008, o Iasb permitir que as empresas reclassificassem seus títulos nessas categorias, apesar de ser exatamente onde reside a maior parte dos problemas de exagero em valores de ativos.
Há uma solução simples para isso. Em 2005, quando o Iasb e a americana Financial Accounting Standards Board (Fasb) começaram a discutir como rever as regras para [contabilização de] instrumentos financeiros, eles disseram que um de seus três principais objetivos de longo prazo era o seguinte: "Exigir que todos os instrumentos financeiros sejam mensurados por seu justo valor, sendo todos os lucros e prejuízos realizados e não realizados reconhecidos no período em que ocorrem".
As duas instituições normativas abandonaram esse caminho. Cedendo a pressões do Congresso e do setor bancário, no início de 2009 o Fasb mudou suas regras para permitir que as empresas mantivessem grandes prejuízos com títulos fora do lucro líquido. Se o princípio geral que as instituições normativas estabeleceram seis anos atrás estivesse em vigor hoje, não seria possível empregar diferentes tratamentos contábeis um mesmo tipo de título nos livros de uma empresa. Haveria apenas um.
Os mercados, por sua vez, sabem que não podem acreditar em balanços do setor bancário. E assim ficamos na situação atual, onde a maioria dos maiores bancos na Europa, entre eles os franceses BNP Paribas e Société Générale, estão com suas ações negociadas por muito menos do que valor de ativos líquido que constam de seus registros contábeis.
O problema com a contabilidade baseada em valor justo, agora, é que os investidores precisam muito mais dela. Os bancos destinados a ir para o brejo irão, com ou sem justo valor.
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