O autor pretendia também vedar a concessão de descontos com base em “critério subjetivo” pelas prestadoras de serviços e proibir que o prazo para esses descontos fosse inferior a 12 meses, para que o usuário tivesse previsibilidade sobre seu tér
Como a Lei Orgânica do Município não estabeleceu uma data específica para a concessão das férias-prêmio, aplica-se, por analogia, o disposto no artigo 134 da CLT
Pelo princípio da territorialidade, devem ser aplicados os instrumentos coletivos da categoria do trabalhador vigentes no local da prestação de serviços.
As empresas que têm dívidas com a Receita Estadual cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013 poderão quitar seus débitos com redução de até 90% das multas.
Planejando, tudo fica mais simples
Veja algumas dicas para empreender bem em seu e-commerce:
Pediram para você fazer um trabalho e você não se sente preparado para realizá-lo? Saiba como contornar os seus medos e ter sucesso na carreira
Na categoria "satisfação com a vida", o Brasil obteve nota 6,7, ficando em 20º lugar e acima da média geral, de 6,6.
A complexidade tributária do Brasil gera mais serviços para os profissionais da contabilidade
Especialista destaca alterações decisivas trazidas pelo novo leiaute
eSocial deverá aumentar arrecadação em pelo menos R$ 20 bilhões ao ano.
Podem ser parcelados os débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de novembro de 2008
Os normativos definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço.
A matéria constitucional teve repercussão geral reconhecida.
O jurista disse ter havido interesse do Banco Mundial em contribuir, da maneira mais conveniente, para o debate sobre a legislação do setor.
Sob pena de não concluir o negócio, o comprador pagou a taxa. Mas entendeu que a cobrança era indevida.
É que as férias visam primordialmente a preservar a saúde física e mental do trabalhador.
A Turma considerou que não havia impossibilidade de fiscalização da jornada do motorista, a qual que se confunde com a própria movimentação do veículo.
Já está disponível a nova versão das regras de validação do SEF II.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estima a arrecadação de cerca de R$ 600 milhões com o programa.