Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05).
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CFOP
1000 - Entradas ou aquisições de serviços no Estado
1100 - Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
1150 - Transferências para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
1200 - Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
1250 - Compras de energia elétrica
1300 - Aquisições de serviços de comunicação
1350 - Aquisições de serviços de transporte
1400 - Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
1450 - Sistemas de integração
1500 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
1550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
1600 - Créditos e ressarcimentos de ICMS
1650 - Entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes
1900 - Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
2000 - Entradas ou aquisições de serviços de outros Estados
2100 - Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
2150 - Transferências para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
2200 - Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
2250 - Compras de energia elétrica
2300 - Aquisições de serviços de comunicação
2350 - Aquisições de serviços de transporte
2400 - Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
2500 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
2550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
2600 - Créditos e ressarcimentos de ICMS
2650 - Entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes
2900 - Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
3000 - Entradas ou aquisições de serviços do Exterior
3100 - Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
3200 - Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
3250 - Compras de energia elétrica
3300 - Aquisições de serviços de comunicação
3350 - Aquisições de serviços de transporte
3500 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
3550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
3650 - Entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes
3900 - Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado
5100 - Vendas de produção própria ou de terceiros
5150 - Transferências de produção própria ou de terceiros
5200 - Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
5250 - Vendas de energia elétrica
5300 - Prestações de serviços de comunicação
5350 - Prestações de serviços de transporte
5400 - Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
5450 - Sistemas de integração
5500 - Remessas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
5550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
5600 - Créditos e ressarcimentos de ICMS
5650 - Saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes
5900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
6000 - Saídas ou prestações de serviços para outros Estados
6100 - Vendas de produção própria ou de terceiros
6150 - Transferências de produção própria ou de terceiros
6200 - Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
6250 - Vendas de energia elétrica
6300 - Prestações de serviços de comunicação
6350 - Prestações de serviços de transporte
6400 - Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
6500 - Remessas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
6550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
6600 - Créditos e ressarcimentos de ICMS
6650 - Saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes
6900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
7000 - Saídas ou prestações de serviços para o Exterior
7100 - Vendas de produção própria ou de terceiros
7200 - Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
7250 - Vendas de energia elétrica
7300 - Prestações de serviços de comunicação
7350 - Prestações de serviços de transporte
7500 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
7550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
7650 - Saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes
7900 - Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
Notícias Técnicas
A exclusão de uma empresa do Simples Nacional, pode ocorrer de forma voluntária ou de forma obrigatória. Então, basicamente as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime simplificado por procedimento administrativo do fisco ou por iniciativa própria.
Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado automaticamente
Se optar por parcelar, os juros são de 1% ao mês, mais a variação da taxa Selic. O contribuinte deve avaliar bem antes de tomar qualquer decisão, diz especialista
Notícias Empresariais
Contribuinte precisa ficar atento ao que o inclui na lista dos que têm de prestar contas com a Receita
App badalado chega ao sistema operacional mais usado no mundo
A maioria das empresas consegue demonstrar os impactos da pandemia, mas tem dificuldade em obter o reequilíbrio dos contratos com a Administração Pública
Com a pandemia, contratos de festas de aniversário ou casamento se tornam alvo de renegociação e possível cancelamento; saiba como agir
Notícias Estaduais
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.
Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.
Medida entra em vigor na segunda-feira (26)
Notícias Melhores
Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à decisão do STJ que inclui contribuições no cálculo e pode elevar benefício
Com US$ 26,48 bilhões em exportações, saldo comercial sobe 69,7% e atinge US$ 10,35 bilhões no mês, valores mais altos de toda a série histórica iniciada em 1997
Um milhão de doses devem chegar às 19h ao Aeroporto de Viracopos
Recursos necessários para a aquisição de vacinas estão totalmente atendidos
As duas medidas provisórias já foram assinadas pelo ministro Paulo Guedes e enviadas ao Planalto. Custo estimado é de R$ 10 mi