Portaria MTE nº 1.599/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador
Área do Cliente
Notícia
30/06/2025 10:18:39
Justiça Federal propõe tramitação ágil para acelerar ações de benefícios por incapacidade
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
Fonte: Conselho da Justiça Federal - CJF
Em sessão realizada no dia 24 de junho de 2025, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou uma proposta da Corregedoria-Geral para que os Tribunais Regionais Federais TRFs) adotem a “tramitação ágil” em processos que tratam de benefícios por incapacidade, como:
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-acidente
A iniciativa tem como foco a automação de rotinas processuais repetitivas, permitindo que atos operacionais sejam executados automaticamente em sistemas eletrônicos, o que agiliza o andamento dos processos e contribui para a redução da morosidade judicial.
- Alta judicialização preocupa o Judiciário
De acordo com dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, os benefícios por incapacidade estão entre os mais judicializados do país. Em destaque:
- Auxílio por incapacidade temporária: 218.473 novos processos
- Aposentadoria por incapacidade permanente: 139.264 processos ativos
A proposta segue modelos já aplicados com sucesso nos TRFs da 2ª e 4ª Regiões, onde sistemas automatizados aceleraram significativamente as demandas sem comprometer a segurança jurídica.
- Processo mais célere e humanizado
Para o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, “a tramitação ágil é uma solução eficiente e humanizada para um dos maiores gargalos do Judiciário”, destacando a importância de respeitar a dignidade das pessoas mais vulneráveis.
A medida garante que juízes e servidores concentrem esforços em atos decisórios, enquanto o sistema cuida de tarefas operacionais. A ampla defesa e o contraditório seguem preservados, conforme a Constituição.
- Próximos passos
Tribunais que ainda não utilizam essa sistemática poderão adaptar seus fluxos processuais conforme a realidade regional, promovendo a modernização da justiça previdenciária em todo o país.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF) – Sessão Ordinária de 24/06/2025
Base normativa associada: Resolução Conjunta TRF4 nº 24/2023 e Resolução TRF2 nº RSP-2024/00041
Notícias Técnicas
Versão 3.2.4 do Guia Prático incorpora orientações da Nota Orientativa 2026.001 para a escrituração da NFGás, modelo 76
Atualização tem caráter informativo e busca facilitar a interpretação da tabela por desenvolvedores e emissores de documentos fiscais eletrônicos
Portaria define equipe, atribuições e regras de atuação na análise dos pedidos e declarações selecionados
Norma internacional cria compromisso com políticas de prevenção e melhoria contínua das condições de segurança e saúde dos trabalhadores
Decisão para 2027 pode afetar carga tributária, geração de créditos para clientes, competitividade e fluxo de caixa das pequenas empresas
Solução de Consulta Cosit nº 173 também mantém incidência previdenciária e de Imposto de Renda sobre valores pagos pela supressão do intervalo intrajornada
Ajuste na NF-e autoriza o uso dos códigos 1.949 e 2.949 para destravar emissões sem alterar o sistema
Saiba quais são os deveres do empregador e os prazos do INSS durante o período de espera pela perícia
Lei nº 15.377 já está em vigor e altera a CLT sem prever período de adaptação para os empregadores
Notícias Empresariais
A responsabilidade pelo futuro da empresa vai além do planejamento estratégico: envolve decisões presentes que podem gerar riscos, custos e oportunidades para as próximas gerações
A sustentabilidade na prática transforma compromissos ESG em ações concretas, fortalecendo a governança, otimizando processos e consolidando uma cultura organizacional mais transparente
A liderança na era digital exige atitudes concretas. Líderes que dão o exemplo engajam equipes e fortalecem a transformação cultural, enquanto confiança e desenvolvimento humano tornam a tecnologia mais eficaz
Negociações de cestas, cartões-presente e outras recompensas de fim de ano ganham força a partir de setembro, impulsionadas por questões logísticas e orçamentárias
Só 9,6% dos executivos acreditam ter profissionais suficientes para executar as estratégias até 2030. Escassez de talentos e sucessão ampliam o desafio
Novas regras, novo modelo de cobrança automática e mais proteção contra fraude: tudo o que o pequeno empreendedor precisa saber
A criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo gerou dúvidas entre investidores sobre possíveis mudanças na tributação de aplicações de renda fixa
Crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada amplia o acesso a juros menores, mas especialistas alertam para o risco de sobreposição de dívidas e superendividamento
Atendimento pode ser feito por canais eletrônicos
Falar sem hesitar transmite competência. No trabalho, porém, a segurança com que uma ideia é apresentada consegue pesar mais do que a qualidade da própria ideia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade