DOU 23/12/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 37, de 20 de Dezembro de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro 2010.
DOU 23/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1103, de 21 de Dezembro de 2010Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.
DOU 23/12/2010
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 38, de 20 de Dezembro de 2010Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2011.
DOU 23/12/2010
Portaria SRF Nº 587, de 21 de Dezembro de 2010Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
DOU 23/12/2010
Ato CONFAZ/ICMS Nº 24, de 22 de Dezembro de 2010Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 22/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.102, de 21 de Dezembro de 2010Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
DOU 22/12/2010
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 37, de 21 de Dezembro de 2010Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .
DOU 22/12/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.476, de 20 de Dezembro de 2010Divulga procedimentos a serem observados na substituição de documentos previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
DOU 22/12/2010
Portaria MF Nº 586, de 21 de Dezembro de 2010Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009 e dá outras providências.
DOU 22/12/2010
Portaria SRF Nº 2.439, de 21 de Dezembro de 2010Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Previdência Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Faz
DOU 22/12/2010
Portaria SRF Nº 2.438, de 21 de Dezembro de 2010Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
DOU 21/12/2010
Portaria Conjunta SRF/SECEX Nº 3, de 17 de Dezembro de 2010Disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção.
DOU 21/12/2010
Portaria SRF Nº 2.432, de 20 de Dezembro de 2010Altera a Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007 que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
DOU 21/12/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 199, de 20 de Dezembro de 2010Convalida a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes que especifica.
DOU 21/12/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 197, de 20 de Dezembro de 2010Altera o Convênio ICMS 155/10, que autoriza os Estados de Roraima e Sergipe a conceder crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de Equipamento Emis
DOU 20/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.101, de 17 de Dezembro de 2010Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).
DOU 20/12/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 94, de 17 de Dezembro de 2010Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841.
DOU 20/12/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 48, de 24 de Novembro de 2010Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/08 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
DOU 20/12/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 47, de 17 de Dezembro de 2010Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DOU 20/12/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 40, de 24 de Novembro de 2010Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
