DOU 10/05/2024
Notícia Siscomex Exportação Nº 19 DE 09/05/2024Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98092 DE 19/04/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8467.29.99
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98093 DE 22/03/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM 9403.20.90
DOU 10/05/2024
Medida Provisória Nº 1216 DE 09/05/2024Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36/2024; altera a Lei nº 13.999/2020, e a Lei nº 14.042/2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
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Portaria Normativa AGU Nº 135 DE 09/05/2024Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846/2013, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
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Portaria Normativa MF Nº 112 DE 09/05/2024Altera a Portaria Normativa MF nº 634/2023, para dispor sobre o compartilhamento de informações necessárias à execução da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil.
DOU 10/05/2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 12 DE 09/05/2024Ratifica Convênio ICMS aprovado na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024 e publicado no DOU no dia 7.05.2024 - Edição Extra.
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Ato COTEPE/PMPF Nº 13 DE 09/05/2024Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Portaria DG Nº 112 DE 09/05/2024Dispõe sobre o atendimento prioritário e a dispensa de procedimentos fiscalizatórios nos Postos de Pesagem Veicular em rodovias federais, relativamente a veículos de transporte de cargas com donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
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Ato COTEPE/ICMS Nº 58 DE 09/05/2024Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
DOU 10/05/2024
Notícia Siscomex Exportação Nº 18 DE 09/05/2024Reestabelecimento das operações de exportação com notas fiscais autorizadas junto à Sefaz Virtual RS
DOU 10/05/2024
Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98094 DE 22/04/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM 9403.20.90
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98095 DE 26/04/2024Assunto: classificação de mercadorias reforma de ofício a solução de consulta COANA nº 340, de 3 de dezembro de 2015. Código NCM: 2106.90.90
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98096 DE 26/04/2024Assunto: classificação de mercadorias reforma de ofício a solução de consulta COSIT nº 98.435, de 20 de dezembro de 2018. Código NCM: 2106.90.90
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98097 DE 10/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.40.00
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98098 DE 29/04/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3923.90.90
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98099 DE 29/04/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3923.21.90
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98100 DE 29/04/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8806.92.00 - ex Tipi 01
DOU 10/05/2024
Solução de Consulta Nº 98101 DE 30/04/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 6702.10.00