Norma prevê condições para municípios e DF concederem benefício

STF suspende multas da NR-1, mas mantém intacta a obrigação das empresas de prevenir riscos psicossociais no trabalho

Confederação alega que mudança viola a Constituição, amplia carga tributária e ignora margens de rentabilidade de cada setor

Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários

Nova etapa do programa permite que trabalhadores utilizem parte das verbas rescisórias e do saldo do FGTS como garantia, de forma opcional, segura e conforme sua escolha

Validação da Sefaz cruza CST, cClassTrib e NCM em tempo real; erros de parametrização podem travar documentos fiscais e comprometer a dispensa de recolhimento de IBS e CBS em 2026

Solução de Consulta Cosit nº 88 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre indenizações pagas em razão do direito de arrependimento em contratos de aquisição de unidades empresariais

Empresas sujeitas à supervisão do Coaf que deixam de apresentar a Comunicação de Não Ocorrência podem responder a processos administrativos e sofrer sanções previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro

Controle de jornada, horas extras, ajuda de custo e formalização contratual continuam entre os temas que mais geram dúvidas em empresas e escritórios contábeis

Entender os tipos de rescisão, prazos de pagamento e cuidados com documentação é essencial para reduzir riscos trabalhistas e evitar processos

Solução de Consulta Cosit nº 91/2026 define os critérios para que premiações concedidas por desempenho superior fiquem isentas da contribuição previdenciária

A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 95, entendeu ser obrigatória a apuração de ganho de capital na venda de imóveis do ativo imobilizado

A decisão monocrática apontou possível divergência no STF sobre a cobrança do ICMS-DIFAL para empresas do Simples Nacional, especialmente quando instituída por decreto estadual em vez de lei

A Reforma Tributária cria mecanismos para uma transição mais equilibrada, e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) busca reduzir os impactos da extinção gradual dos incentivos de ICMS

Separe finanças pessoais e da empresa, digitalize o caixa, automatize notas fiscais e adapte-se à reforma tributária

Conteúdos gratuitos de atualização técnica são voltados para o aperfeiçoamento na área pública

Expectativa é que o Comitê Gestor publique resolução deixando claro que os novos tributos não compõem o faturamento

O representante do Conselho Federal de Contabilidade cita a falta de softwares de simulação para ajudar o empresário a optar entre o regime híbrido e o simplificado e também a inexistência da alíquota cheia da CBS

Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa

O chamado CNPJ Técnico é uma novidade da reforma tributária que gera dúvidas entre advogados. Entenda o que muda, quem será obrigado e como se preparar para essa nova exigência