Notícias Técnicas
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- Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
2019/08/08 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos II, III e VII, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve:
2019/08/08 - Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis
Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
2019/08/08 - Ética Na Profissão Contábil, As Contabilidades On-Line e a Concorrência Desleal
A Ética trata da moral, daquilo que podemos fazer e que não devemos fazer, e é tão importante para a nossa profissão, que temos um código de ética
2019/08/08 - CFC discute parceria com o Instituto Fenacon sobre certificado digital
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, recebeu, nesta terça-feira (6), o presidente do Instituto da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (IFenacon), Márcio Shimomoto, e o superintendente do Instituto, Taicir Khalil, para discutir sobre a renovação de um acordo de cooperação técnica entre as entidades.
2019/08/08 - eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
2019/08/07 - Franquias de contabilidade tornam-se opção de empreendedorismo
Redes de escritórios que oferecem serviços contábeis e tributários estão expandindo suas operações no Brasil em cima de um modelo de negócio que, até pouco tempo atrás, nunca tinha sido usado: o modelo de franquias. Aliadas à tecnologia, à virtualização da contabilidade e à demanda latente por serviços de controladoria e gestão financeira, o franchise contábil cresce em números significativos, embora ainda esteja longe de alcançar patamares como os da rede alimentação e de cosméticos, por exemplo.
2019/08/07 - Projetos alteram tributos e participação em empresas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/19 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.717/17, da Receita Federal, que contém normas sobre ressarcimento e compensação de tributos federais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
2019/08/07 - Maia defende acordo para evitar que MP inviabilize jornais impressos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara e o Senado construam um acordo para que os jornais não sejam inviabilizados pela Medida Provisória 892/19, assinada nesta terça-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Maia disse não acreditar que a MP tenha sido uma retaliação à imprensa, mas afirmou que a medida pode prejudicar os jornais.
2019/08/07 - MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A
A Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.
2019/08/07