Notícias Técnicas
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- Controle e manutenção de benefícios fiscais
Empresas devem manter regularidade para não perderem incentivos fiscais; veja as novas regras
2026/07/23 - NF-e ABI no loteamento: a loteadora vai ter que emitir nota a cada parcela?
Entenda a NF-e ABI, documentos, cronogramas e impacto na venda de lotes
2026/07/23 - Entenda como empresas poderão utilizar créditos de PIS/Cofins para compensar valores da CBS
O PUC permitirá que empresas utilizem créditos de PIS e Cofins para compensar valores devidos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
2026/07/23 - Reforma: NFS-e de locação será exigida já em agosto?
A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS na NFS-e, prevista para agosto de 2026, gera dúvidas sobre a aplicação das novas regras, especialmente em operações de locação de bens móveis e imóveis
2026/07/23 - Começa a parada dos sistemas de TI da Receita para a implantação do CNPJ alfanumérico
Primeira indisponibilidade será do Sistema de Leilão Eletrônico no dia 23 de julho. De 23 a 25 de julho, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, sem permitir alterações cadastrais
2026/07/23 - Carf decide que benefícios de ICMS de caráter geral integram a base do IRPJ e da CSLL
O CARF decidiu que benefícios fiscais de ICMS, como isenção, redução de base de cálculo e diferimento, não são subvenções para investimento e devem integrar a base do IRPJ e da CSLL
2026/07/23 - Solução de consulta reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumo utilizado na produção de embalagens de medicamentos
Entendimento confirma que despesas com chapas de alumínio para impressão de embalagens e bulas podem gerar créditos no regime não cumulativo, desde que atendidos os requisitos legais
2026/07/23 - Como deve ocorrer a rescisão por comum acordo?
Modalidade complementa lista de avanços trazidos pela Reforma Trabalhista
2026/07/23 - Faltei muito ao trabalho: Posso ser demitido por justa causa?
Descubra os limites da lei e como funcionam as advertências
2026/07/23 - CARF confirma que fabricante deve recolher PIS e Cofins pelo regime concentrado na revenda
O CARF decidiu a favor do Fisco em processo sobre a aplicação de alíquotas majoradas de PIS/Pasep e Cofins na revenda de produtos cosméticos sujeitos à tributação concentrada
2026/07/23