Notícias Técnicas
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- Caixa lança pacote de produtos para Empreendedor Individual
Nova figura jurídica abre oportunidade para informais e também para bancos
2009/08/10 - Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida
As multas convencionais são créditos trabalhistas e, por isso, têm natureza privilegiada perante a massa falida.
2009/08/10 - Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação
Para a relatora, o ato de discriminação contra a mulher em seu estado gravídico ficou demonstrado.
2009/08/10 - STF suspende liminares contra substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira os efeitos de liminares contra a aplicação do regime de substituição tributária no setor eletroeletrônico.
2009/08/10 - STJ libera entidades sem fins lucrativos de tributo.
O tema foi alvo de ações judiciais de contribuintes porque a Receita Federal vinha expressando o entendimento de que só seriam isentos de Cofins os valores relativos ao pagamento de doações, mensalidades ou anuidades cobradas por essas entidades.
2009/08/10 - IR: Receita libera nesta segunda consulta a terceiro lote multiexercício
Nesse lote, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões. O dinheiro será liberado no dia 17 de agosto.
2009/08/10 - Ausência de uma cópia compromete análise do agravo
O agravo de instrumento, que deve ser instruído com cópias do processo original, é utilizado quanto a parte se sente prejudicada pela rejeição de seu recurso de revista ao TST pelo Tribunal Regional do Trabalho.
2009/08/10 - Empresas do Supersimples vão à Justiça brigar pelo 'Refis da crise'
Micro e pequenas brigam contra excluídas do novo parcelamento de tributos federais
2009/08/07 - Declarações: DACON Mensal-Semestral – Nova Versão 2.1
Conforme Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7/2009, publicado no DOU de 06/08/2009, foi aprovada a nova versão (2.1) da DACON, onde corrige o erro de funcionamento da Ficha 30 - Retenções na Fonte.
2009/08/07 - Prevenção de acidentes no trabalho pode reduzir tributo em até 50%
partir de 2010, instituição do Fator Acidentário de Prevenção, por outro lado, pode aumentar as despesas em até 100%
2009/08/07