Notícias Técnicas
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- DIPJ 2009 deve ser declarada até 16 de outubro
Pessoas jurídicas cadastradas como isentas ou imunes também são obrigadas a entregar a declaração
2009/09/28 - Punição maior para acidentes do trabalho
Governo penalizará, em janeiro, empresas que tiverem número elevado de trabalhadores com lesão. Índice menor garantirá bonificação
2009/09/28 - Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços
Com o entendimento, na prática, ao invés de o sócio por quotas de serviços ser isento dos tributos, ele deverá recolher a alíquota de 27,5% de IR e mais 11% de contribuição previdenciária sobre os dividendos que receber.
2009/09/28 - BC determina que financeiras abertas se adequem ao IFRS
Segundo resolução, instituições devem apresentar demonstrações contábeis conforme padrão internacional
2009/09/28 - Maquinista tem direito a horas in itinere
Inconformada com a condenação, a empresa recorreu, alegando que a sentença desrespeitou a legislação especial aplicável à categoria do trabalhador
2009/09/28 - Prazo para entrega do ITR termina na quarta-feira
Termina na próxima quarta-feira (30), às 20h (horário de Brasília), o prazo para a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR).
2009/09/28 - Senado não permitirá a criação da CSS nem taxação da poupança
A CSS (Contribuição Social para a Saúde) e a taxação da caderneta de poupança para aplicações acima de R$ 50 mil não serão aprovadas pelo Senado.
2009/09/28 - Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão
Com esse fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) negou recurso da Fundação Centro-Atlântica (FCA), que pretendia reverter decisão que a condenou a calcular rescisão com base em 60 dias.
2009/09/28 - Quota do IRPF a vencer em 30/9 terá 4,01% de juros
Sendo assim, a 6ª quota do referido imposto, que vencerá em 30-9-2009, se recolhida no período de 1° a 30-9-2009, deverá ser acrescida de juros de 4,01%, a ser informado no campo 9 do DARF.
2009/09/25 - Sped Fiscal: Fenacon solicita prorrogação
O prazo para o envio do arquivo digital termina no próximo dia 30.
2009/09/25