Notícias Técnicas
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- IRPJ e CSL - Prazo para pagamento do imposto e da contribuição em situações especiais (fusão, incorporação ou cisão)
Nesses casos, os Darf para pagamento do imposto e da contribuição devidos devem ser preenchidos com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da sucedida.
2010/07/02 - Gravidez poderá interromper contagem de prazo de aviso prévio
Hoje, a Constituição já proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto.
2010/07/02 - Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
O objetivo da lei é impedir o uso abusivo desse recurso
2010/07/02 - Sócio excluído da lide após homologação de acordo pode voltar a figurar como réu na execução
A decisão de 1º grau havia cancelado a penhora de bem pertencente ao sócio da reclamada
2010/07/02 - Empregadora que não apresentou defesa no prazo legal não pode discordar da desistência da ação
Ocorre que a defesa não foi entregue em audiência, sendo protocolizada em 24.08.2009. Ou seja, ela foi apresentada fora do prazo.
2010/07/02 - PI - Sefaz muda prazo para entrega da DIEF
Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.
2010/07/01 - Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010
Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica
2010/07/01 - Reajuste de aposentadoria altera tabela de contribuição da Previdência
Com o reajuste, a contribuição passará para R$ 381,41 e a diferença, de R$ 5,59, deverá ser descontada retroativamente do salário dos trabalhadores.
2010/07/01 - Fazenda estuda novas estratégias de cobrança
A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes
2010/07/01 - Título da conta contábil deve expressar o significado adequado das operações registradas
O conceito de conta é atrelado à sua finalidade, que é a representação de fatos e valores.
2010/07/01