Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Senado aprova cadastro de bom pagador
Banco de dados reunirá financiamentos feitos nos últimos anos e que não tenham registro de parcelas em atraso
2010/12/02 - Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial
A reclamada não se conformou com a condenação, sustentando que os adicionais pagos não se relacionam com aquele previsto no artigo 469, da CLT
2010/12/02 - Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
O auditor fiscal do trabalho tem a prerrogativa constitucional de “lavrar auto de infração com aplicação de multa por evidência de terceirização ilícita”
2010/12/02 - Receita libera, para teste, versão Beta do IRPF 2011
Está disponível, a partir de 1º/12/2010, na página da Receita Federal do Brasil na internet
2010/12/01 - Adiado prazo sobre o cancelamento e o novo manual de integração
Atos Cotepe 35 e 36, de 24-11-2010, publicados no DO-U de 30-11-2010
2010/12/01 - Projeto muda regras para micro e pequenas empresas
Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio.
2010/12/01 - Construtora é isenta de pagar diferença de ICMS
A Fazenda de Pernambuco não pode cobrar da Construtora OAS a diferença das alíquotas interestaduais e internas do tributo do estado.
2010/12/01 - STJ julga recursos fiscais repetitivos P
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
2010/12/01 - Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários
Esse crédito é um direito expressamente assegurado por lei.
2010/12/01 - Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
Essa parcela não terá caráter salarial quando for instrumental à prestação de serviços
2010/12/01