Notícias Técnicas
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- Companhias abertas devem aderir ao SPED, diz CVM
Indicação consta em audiência pública, que está aberta a sugestões até o dia 15 de abril
2009/03/19 - Abono pecuniário não é mais tributável
Contribuinte precisa checar se o valor aparece no comprovante de renda no campo dos “Rendimentos Isentos ou Não-tributáveis”
2009/03/19 - Solução da Receita trata de regime de transição contábil
A Receita Federal publicou uma solução de consulta, destinada às empresas que possuem contratos de arrendamento mercantil,
2009/03/19 - Ações x IR: mudança na ficha de renda variável pode reter mais contribuintes na malha
A Receita Federal está mais rigorosa na Declaração de Ajuste Anual do IR 2009, referente aos rendimento auferidos em 2008, no que diz respeito aos investimentos em renda variável.
2009/03/19 - Empregado que é rebaixado na empresa pode rescindir o contrato
Havendo rebaixamento funcional com significativa redução salarial, o empregado pode requerer a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.
2009/03/19 - Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente
Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional, que, no exercício desse dever, não pode cobrar honorários do trabalhador assistido.
2009/03/19 - Receita vai intimar suspeitos de sonegação
Essa será a primeira Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização em 2009.
2009/03/19 - Declaração em formulário de papel tem várias restrições
Neste caso, o documento precisa ser entregue em uma agência dos Correios, ao custo de R$ 4.
2009/03/19 - INSS devolve R$ 40 mi
Desconto indevido será restituído a 1,2 milhão de aposentados e pensionistas em abril. Valor médio a ser transferido é R$ 33,48
2009/03/19 - JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho
Empregado que desenvolve lesão por esforço repetitivo (LER) em virtude de atividade profissional, mas mantém capacidade para trabalhar, não tem direito a pensão vitalícia.
2009/03/19