Notícias Técnicas
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- Crédito do Trabalhador passa a contar com uso de garantias para ampliar acesso a crédito com juros mais baixos
Nova etapa do programa permite que trabalhadores utilizem parte das verbas rescisórias e do saldo do FGTS como garantia, de forma opcional, segura e conforme sua escolha
2026/06/29 - Reforma Tributária: empresas devem revisar NCM e cClassTrib para evitar rejeição de notas fiscais
Validação da Sefaz cruza CST, cClassTrib e NCM em tempo real; erros de parametrização podem travar documentos fiscais e comprometer a dispensa de recolhimento de IBS e CBS em 2026
2026/06/29 - Receita Federal esclarece tributação de indenizações por desistência na compra de empresas
Solução de Consulta Cosit nº 88 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre indenizações pagas em razão do direito de arrependimento em contratos de aquisição de unidades empresariais
2026/06/29 - Comunicação de Não Ocorrência ao Coaf: entenda os riscos de perder o prazo de envio
Empresas sujeitas à supervisão do Coaf que deixam de apresentar a Comunicação de Não Ocorrência podem responder a processos administrativos e sofrer sanções previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro
2026/06/29 - Trabalho remoto e híbrido exigem atenção: veja os principais riscos trabalhistas para as empresas
Controle de jornada, horas extras, ajuda de custo e formalização contratual continuam entre os temas que mais geram dúvidas em empresas e escritórios contábeis
2026/06/29 - Rescisão trabalhista: principais dúvidas das empresas e como evitar problemas
Entender os tipos de rescisão, prazos de pagamento e cuidados com documentação é essencial para reduzir riscos trabalhistas e evitar processos
2026/06/29 - Receita Federal esclarece regras para prêmios por desempenho e incidência de contribuição previdenciária
Solução de Consulta Cosit nº 91/2026 define os critérios para que premiações concedidas por desempenho superior fiquem isentas da contribuição previdenciária
2026/06/29 - Receita federal define tributação sobre venda de imóveis no lucro presumido
A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 95, entendeu ser obrigatória a apuração de ganho de capital na venda de imóveis do ativo imobilizado
2026/06/29 - STF reconhece divergência interna sobre ICMS-Difal aplicado ao Simples Nacional
A decisão monocrática apontou possível divergência no STF sobre a cobrança do ICMS-DIFAL para empresas do Simples Nacional, especialmente quando instituída por decreto estadual em vez de lei
2026/06/29 - Fundo de Compensação ganha destaque na Reforma Tributária
A Reforma Tributária cria mecanismos para uma transição mais equilibrada, e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) busca reduzir os impactos da extinção gradual dos incentivos de ICMS
2026/06/29