Notícias Técnicas
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- Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa
Segundo a sentença restabelecida, ficou constatado o descumprimento de normas trabalhistas pela empresa.
2013/03/25 - Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador
No início, o uso da CTPS era facultativo, mas, atualmente, ela é obrigatória para o exercício de qualquer modalidade de trabalho regido pela legislação trabalhista.
2013/03/25 - Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador
Ou seja, o que se visa, ao fixar as astreintes, é sempre o cumprimento eficaz da determinação do juiz.
2013/03/25 - Transferências a partir de R$ 1.000 serão imediatas
Febraban reduz o valor para TED, que até então valia para mais de R$ 2.000
2013/03/22 - Quotas do IRPJ e da CSLL com vencimento em 28-3 terão acréscimo de 1,49%
A 3ª quota do IRPJ e da CSLL relativa ao 4º trimestre/2012, que vencerá em 28-3-2013, se recolhida no período de 1 a 28-3-2013, deverá ser acrescida de juros de 1,49%, a ser informado no campo 9 do Darf.
2013/03/22 - 7 dúvidas sobre declaração de imóveis no IR 2013
Na hora de preparar a declaração, questões envolvendo os imóveis costumam gerar muitas dúvidas nos contribuintes
2013/03/22 - Divulgada nova versão do manual de orientações, retificação de dados e devolução de recolhimentos a maior do FGTS
Circular Caixa nº 618/2013 - DOU 1 de 21.03.2013
2013/03/22 - Balanços mostram lenta recuperação das empresas
A chamada margem bruta - o que sobra das receitas depois de descontados os custos - foi de 28,3% no quarto trimestre, abaixo dos 28,9% do mesmo período do ano anterior.
2013/03/22 - Decisão do STF dá fluxo de caixa a importador
Da mesma forma que numa operação interna, o PIS e Cofins pagos na importação servem, para as empresas que usam o cálculo não cumulativo
2013/03/22 - Erro em identificação não anula autuação
"Com essa solução de consulta, a Receita tenta estabelecer tipos diferentes de erros na identificação do sujeito passivo e, com isso, impor consequências diferentes"
2013/03/22