Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Seguro garantia judicial pode substituir penhora, desde que valor cubra débito com acréscimo de 30%
"a penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 30% (trinta por cento)"
2013/06/14 - Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral
Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que recebia salário correspondente a apenas 30% do mínimo legal, e pediu, entre outras verbas, o pagamento dessas diferenças.
2013/06/14 - Nova definição de controle mexe com balanço de incorporadoras
Outras empresas, como Cyrela, PDG e Direcional tiveram pouco impacto na primeira linha do balanço.
2013/06/13 - CNI defende regra de transição para o Simples
Segundo a confederação, essa medida estimularia o crescimento e a formalização dos micros e pequenos empreendimentos no país
2013/06/13 - Mudanças de regras causam confusão
No setor, foram poucas as empresas que divulgaram comparativos sobre o que seria o balanço sob as regras antigas.
2013/06/13 - Contribuinte deve pagar honorários à União
Como a questão foi definida por meio de recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.
2013/06/13 - MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores e permite alteração na contribuição patronal do INSS
O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.
2013/06/13 - Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
2013/06/13 - Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade empresarial
Lei nº 7.853/89
2013/06/13 - Termo de Ajuste de Conduta firmado perante MPT tem força executiva na JT
Trata-se de uma forma de resolução extrajudicial e negociada de conflitos que envolvam interesses difusos ou coletivos dos trabalhadores.
2013/06/13