Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- REFIS/2013 – Redução de Encargos – Não Tributação
Portanto, as reduções previstas com o prazo do parcelamento reaberto (REFIS/2013 – artigo 17 da Lei 12.865/2013) devem ser excluídas do lucro real e da base de cálculo da CSLL, do PIS e da COFINS, caso o respectivo montante tenha sido contabilizado
2013/10/28 - Cooperativas brasileiras são beneficiadas com lei publicada na sexta
Lei assegura a isenção de impostos ao FGCoop, mudança na legislação tributária referentes às operadoras de saúde e renegociação de dívidas do setor armazenador
2013/10/28 - Contrato por experiência de trabalhador que prestou serviço terceirizado não é reconhecido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) não acolheu recurso da empresa contra a decisão desfavorável da Sexta Turma do Tribunal.
2013/10/28 - Reclamação anterior interrompe prescrição em relação a pedidos idênticos feitos na nova ação
Para entender o caso: duas reclamantes ajuizaram reclamação trabalhista em 05/11/2009, onde discutiram o direito a diferenças salariais.
2013/10/28 - Turma entende que parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
Inconformada com a decisão, a União Federal recorreu, sustentando que o parcelamento do débito não leva à extinção do crédito.
2013/10/28 - Dirf 2014: divulgadas as normas de apresentação
Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2014 as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário por s
2013/10/25 - Como PMEs devem agir com o alerta da Receita
Com o cruzamento de informações realizado pelo 'supercomputador' da Receita, o programa praticamente impossibilita qualquer erro ou sonegação de impostos.
2013/10/25 - Receita divulga normas sobre informações de imposto retido na fonte
A instrução normativa informa que o programa gerador da declaração, de uso obrigatório por fontes pagadoras, será disponibilizado no site da Receita Federal.
2013/10/25 - Dataprev deverá evitar prescrição de créditos tributários
Os atrasos na migração foram considerados pela equipe técnica como a principal causa da possível prescrição.
2013/10/25 - Empresas esperam MP para distribuir lucros
De acordo com as especialistas, existe uma divisão de grupos dentro da Receita Federal.
2013/10/25