Notícias Técnicas
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- Não cabe ação rescisória sob alegação de violação de súmula
Nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, admite-se a desconstituição de decisão que tenha violado literal disposição de lei
2014/01/31 - Termina amanhã prazo para opção pelo Simples Nacional
Quem perder o prazo só terá nova oportunidade de aderir ao regime em 2015
2014/01/30 - CPF – Alterações
Foi publicado no DOU de hoje, 30.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.442, de 29 de janeiro de 2014
2014/01/30 - Mantega descarta excluir setores da desoneração da folha de pagamento
Medida tem previsão de término em 31 de dezembro, mas expectativa é de renovação; segundo o ministro da Fazenda, desoneração permitiu contratações
2014/01/30 - A difícil tarefa de reduzir a burocracia para as empresas
Citou especificamente o Portal Empresa Simples, que deve entrar no ar neste ano com a missão de permitir a abertura de uma empresa em apenas cinco dias.
2014/01/30 - Novas regras tributárias incentivarão formalidade
As novas regras tributárias para o segmento ligado aos serviços de alimentação, em Manaus, podem atrair para a formalidade pelo menos 2,5 mil empresas de pequeno e médio porte, que atuam com lanchonetes, sorveterias, restaurantes e afins, até o fim
2014/01/30 - 14 documentos essenciais para preencher o seu IRPF-2014 e ficar de bem com o leão
Faça um Check List dos documentos abaixo e observe em quais situações você se enquadra
2014/01/29 - Fim do Dacon eleva os riscos de autuações
Com a substituição do Demonstrativo de Apuração pelo Sped, a Receita terá disponível dados mais detalhados das contribuições sociais das empresas
2014/01/29 - Pequenos negócios têm até sexta para declarar faturamento
Sem o pagamento em dia, ficam suspensos os direitos previdenciários desses contribuintes.
2014/01/29 - Distribuição de Lucros – Lucro Presumido – ECD – Obrigatoriedade a Partir de 2014
Base: Instrução Normativa RFB 1.420/2013.
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