Notícias Técnicas
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- Informe Técnico 2023.003.1.08 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis
Publicado o Informe Técnico, referente à atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
2025/12/08 - NT traz adequação de leiautes da NF-e e da NFC-e com inclusão dos campos e das regras de validação da Reforma Tributária
Mudanças na Nota Técnica 2025.002-RTC visam conformidade com nova estrutura tributária
2025/12/08 - Contribuição extra ao PGBL no fim do ano pode reduzir o Imposto de Renda de 2026
Prazo de dezembro reforça planejamento financeiro e permite aproveitar o abatimento de até 12% da renda bruta para quem declara no modelo completo
2025/12/08 - PGFN anuncia medidas cautelares após acórdão do TCU que impacta uso de créditos na transação tributária
Entendimento do TCU limita uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL; PGFN discorda, recorrerá e aplica cautela temporária
2025/12/08 - TCU aponta falhas no Atestmed e impõe ajustes no controle do sistema de concessão de benefícios
Tribunal determina que INSS adote medidas em até 120 dias para aumentar controle sobre atestados médicos enviados via aplicativo Meu INSS
2025/12/08 - Subvenções na lei 14.789/23: Crítica às soluções de consulta COSIT 223 e 224
STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não podem ser tributados pela União, contrariando a interpretação da Receita e protegendo o pacto federativo.oes-de-consulta-cosit-223-e-224
2025/12/08 - MTE atualiza NR 16 e fortalece proteção para trabalhadores que utilizam motocicletas
Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite
2025/12/05 - Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação
2025/12/05 - NFAg: Fisco publica novo manual do contribuinte
Foi publicado ontem (04.dez.2025), no Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), o Manual de Orientação do Contribuinte Versão 1.00g
2025/12/05 - BPe: nota técnica desativa regras de validação da IE
Foi publicada ontem (04.dez.2025), no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico , a Nota Técnica 2025.002 v1.03, que traz especificações do Serviço de Recepção de BPeTA
2025/12/05