Notícias Técnicas
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- 35 anos da Lei de Cotas: desafio das empresas passa da contratação ao combate ao capacitismo
Especialista analisa os avanços da legislação e os obstáculos que ainda impedem a inclusão plena de pessoas com deficiência nas organizações
2026/07/17 - Pequenas empresas ganham prazo de 90 dias para se adequar às novas regras de saúde mental no trabalho
O STF suspendeu a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1, mas as obrigações de mapeamento e prevenção continuam valendo para os negócios
2026/07/17 - A negociação das alíquotas do imposto seletivo e os desafios da nova tributação extrafiscal
A incidência do IS já foi definida pela LC 214/25, mas suas alíquotas seguem indefinidas, ampliando a insegurança jurídica em diversos setores
2026/07/17 - Justiça reconhece natureza financeira de CBIOs e reduz tributação
Créditos de descarbonização devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins com as alíquotas reduzidas de 0,65% e 4%
2026/07/17 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal
2026/07/16 - Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes
2026/07/16 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - realiza ciclo de oficinas sobre implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
2026/07/16 - Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato
2026/07/16 - Confaz publica 4 novos convênios ICMS; mudanças atingem indústrias de pneumáticos e farmacêutica
O Confaz publicou quatro novos Convênios ICMS aprovados na 426ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2026
2026/07/16 - Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico CTe: Publicado novo pacote de Schemas da NT 2026.002
Foi disponibilizado novo pacote de Schemas da NT 2026.002, com ajustes técnicos no leiaute dos DF-e e correções de inconsistências da documentação anterior
2026/07/16