Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Restituição de Tributo Recolhido a Maior no Simples Nacional
Base: artigos 116 a 119 da Resolução CGSN 94/2011.
2017/09/21 - IRF Compensável – Registro Contábil
Base: Instrução Normativa RFB 1.720/2017 que alterou a Instrução Normativa RFB 1.585/2015.
2017/09/21 - Incentivos Fiscais a Empresas do Norte/Nordeste Poderão ser Prorrogados
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a prorrogação, por 55 anos, de incentivos fiscais a empresas instaladas no Norte e no Nordeste.
2017/09/21 - A Reforma Trabalhista Dispensa Intervenção do Sindicato para Demissão Coletiva
Uma das grandes discussões levantadas pelos sindicatos foi a inclusão do art. 477-A da CLT, estabelecida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
2017/09/20 - Atenção, MEI: prazo para pagar boleto termina hoje
Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) referente ao mês de agosto deve ser acessado diretamente no Portal do Empreendedor
2017/09/20 - Impasse sobre MP do Refis está perto do fim
No acordo atual, os contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente terão um desconto máximo de 70%. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os descontos são menores, variando de 25% a 50%
2017/09/20 - EFD-Reinf Trará Novos Desafios para o Departamento Pessoal das Empresas
O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor da reforma trabalhista.
2017/09/20 - Declarações que Deverão Ser Entregues até Final de Setembro
Atenção para o prazo final de entrega das Declarações de Setembro/2017 (dia limite/obrigação):
2017/09/20 - Receita com Refis deve ser reduzida para R$ 8 bi
O governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis (parcelamento de débitos tributários) no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
2017/09/20 - Receita abre consulta pública sobre obrigação de informar pagamentos em espécie
As sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de outubro
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