Notícias Técnicas
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- DeRE entra em operação e exige atenção de empresas e contadores
Entenda a DeRE, a Declaração de Regimes Específicos da Reforma Tributária. Saiba seu impacto na contabilidade e os prazos de entrega em 2026
2026/10/13 - ITCMD progressivo em 2026: quanto vai custar a transmissão do seu patrimônio em SP, MG, RJ e DF
A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD. Os estados estão aprovando novas alíquotas — e o custo de transmitir patrimônio pode dobrar
2026/10/13 - Lucro com venda de cotas de outros FIIs deve ser tributado, determina STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os fundos de investimento imobiliário (FIIs) devem pagar Imposto de Renda sobre os ganhos de capital obtidos na venda ou no resgate de cotas de outros fundos imobiliários
2026/10/13 - INSS exige de 20 a 33 anos de contribuição para aposentadoria PcD, conforme o caso
A pessoa com deficiência pode se aposentar pelo INSS sem cumprir uma idade mínima, desde que atenda às exigências da aposentadoria PcD por tempo de contribuição
2026/10/13 - Imposto Seletivo 2027: indefinição das alíquotas aumenta a incerteza para empresas
Embora o novo tributo já esteja previsto na Reforma Tributária, a ausência das alíquotas dificulta a projeção dos impactos sobre custos, preços e margens
2026/10/13 - De 3,5% para 11%: entenda o cronograma da retenção previdenciária
Consulta Cosit nº 153/2026 confirma a aplicação de 3,5% durante a transição da reoneração da folha. Em 2028, passa a 11%
2026/10/13 - CARF decide que AFAC não pode ser equiparado a mútuo para fins de IOF
O CARF afastou, por unanimidade, a cobrança de IOF sobre valores registrados como AFAC, entendendo que a ausência de prazo legal para capitalização impede seu reenquadramento como contrato de mútuo
2026/10/13 - STJ mantém créditos de PIS e Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O STJ decidiu que créditos de PIS e Cofins apurados no regime não cumulativo devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, conforme decisão da ministra Regina Helena Costa no REsp 2.294.972/RS
2026/10/13 - Em nota técnica, idealizadores da reforma tributária defendem que garantias da EC 132 têm proteção de cláusulas pétreas
O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
2026/10/09 - Folha de pagamento pesa na escolha sobre IBS e CBS para empresas de serviços
Prestadores precisam separar despesas que geram créditos dos custos com salários antes de decidir pelo recolhimento dos novos tributos fora do DAS
2026/10/09