Notícias Técnicas
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- Com alívio tributário e expectativa de novos CNAEs, Marco Legal dos Games é regulamentado no Brasil
Decreto abre caminho para enquadramento específico em desenvolvimento, edição licenciamento de jogos eletrônicos
2026/10/15 - Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!
Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
2026/10/14 - Receita esclarece requisitos para redução de IRPJ e CSLL de serviços de saúde no lucro presumido
Serviços hospitalares e de diagnóstico e terapia podem ter percentuais menores, desde que sejam cumpridas as exigências societárias e sanitárias
2026/10/14 - Confaz confirma convênios que preveem anistia e remissão do ICMS e parcelamento de débitos tributários
Um dos atos trata de medidas específicas para Mato Grosso, enquanto o outro autoriza a concessão de remissão e a criação de programa de anistia e parcelamento do imposto
2026/10/14 - NFS-e tem novo leiaute e passa a permitir rejeição de notas pelo tomador
Mudanças incluem validação de dados cadastrais, ajustes na base de cálculo do IBS e da CBS e novas regras para a NFS-e Via, com implantação em etapas
2026/10/14 - Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados
Segunda Turma do STJ manteve o direito ao creditamento, desde que as operações de saída sejam tributadas e os valores sejam conferidos pelo Fisco
2026/10/14 - Empresas do segmento S3 podem ter nova exigência de revisão contábil pela Susep
Medida alcança demonstrações intermediárias solicitadas por motivos prudenciais e ainda depende de aprovação; contribuições podem ser enviadas até segunda-feira (19)
2026/10/14 - Receita esclarece NCM de produtos de artesanato, máquinas e fertilizantes
Publicações desta terça-feira (13) orientam o enquadramento de mercadorias específicas; aplicação depende da correspondência com as características descritas nos atos
2026/10/14 - NFS-e pode ser autorizada sem IBS e CBS; entenda o risco para empresas
Sistema não rejeitará automaticamente notas sem os novos campos até o fim de 2026, mas regra não significa dispensa do preenchimento
2026/10/14 - LCDPR na prática: erros que podem comprometer a segurança fiscal do produtor rural
Organize documentos, movimentações e evite inconsistências no Livro Caixa Digital do Produtor Rural
2026/10/14