Notícias Técnicas
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- A empresa pode descontar falta do empregado por causa da greve?
A legislação permite o direito à Greve dos trabalhadores, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 7.783/89.Durante o período de greve, os contratos de trabalho estarão suspensos, de acordo com o artigo 7º da referida lei, portanto, os empregados
2018/05/30 - Governo federal prorroga o Refis do Funrural para outubro
O governo federal atendeu à demanda de produtores rurais e prorrogou o prazo para adesão ao Refis do Funrural para 30 de outubro. A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).
2018/05/30 - Resta 1 Mês Para Micro e Pequenas Empresas Aderirem ao eSocial
Adesão não é opcional, e deverá ser feita a partir de junho de 2018.
2018/05/30 - Reforma tributária deve ser votada em 30 dias
Proposta será apreciada por nova comissão especial a partir da próxima semana
2018/05/30 - Senado aprova projeto que reduz setores produtivos desonerados e zera PIS/Cofins do diesel
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera a
2018/05/30 - Especulações sobre o "novo" PIS e COFINS
Desconsiderando a arrecadação previdenciária (INSS), as contribuições de PIS e COFINS arrecadaram sozinhas mais de R$ 277 bilhões no ano passado
2018/05/30 - Governo cobra urgência do Congresso na reoneração da folha
A volta da tributação sobre a folha de 28 segmentos é a contrapartida para zerar, até o final deste ano, o PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel. Entidades empresariais são contra
2018/05/30 - Prazo para MEI entregar declaração anual acaba quinta-feira
O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) acaba na quinta-feira (31). De acordo com o Sebrae-SP, dos 6,8 milhões de MEIs brasileiros, 1,7 milhão estão no Estado de São Paulo.
2018/05/29 - Brasil Mais Simples define agenda até 2019
Menos burocracia e mais integração no setor público são as metas
2018/05/29 - Comissão tenta novamente votar parecer sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) pode votar nesta tarde o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto estava prevista para semana passada, mas foi cancel
2018/05/29