Notícias Técnicas
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- Cruzamentos da DCFT com a Ped/Dcomp
Quando se faz uma Per/DCOMP para pedir a restituição ou compensação de um valor pago a maior, como por exemplo o PIS e a Cofins, deve-se também informar esses valores na DCTF. Veja que por se tratar de uma situação pouco rotineira para algumas empr
2018/07/18 - Empregador Pessoa Física Ingressará no eSocial Somente a Partir de Janeiro de 2019
Empregadores domésticos já integram o eSocial desde outubro de 2015
2018/07/18 - Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento
De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento. Portanto, só pode ser excluída do programa de parcelamento a
2018/07/17 - eSocial: Começa a adesão ao regime por parte das empresas do Simples Nacional
A Receita Federal espera a adesão de 155 mil MEI com empregados
2018/07/17 - Pessoa Jurídica Inativa – Conceito
Instrução Normativa RFB 1.605/2015
2018/07/17 - Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a f
2018/07/17 - Publicado o Manual do eSocial Web Geral
eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência
2018/07/17 - Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
2018/07/17 - Entenda por que servidores devem estar com seus dados atualizados no eSocial
A partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do país com vínculos ativos — mesmo que afastados por motivo de licença ou cessão — e inativos deverão estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do eSocial. O
2018/07/16 - CCJ muda regras para publicação de documentos das sociedades anônimas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R
2018/07/16