Notícias Técnicas
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- Governo prorrogará pela quinta vez prazo de adesão a Refis do Funrural
Pela quinta vez, o governo concordou em conceder mais prazo para produtores e empresas do agronegócio aderirem ao Refis criado em janeiro deste ano para parcelar dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que somam cerca de R$
2018/08/17 - Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CA
2018/08/17 - Alerta: Férias Pagas com Cheque
O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei federal.
2018/08/17 - Consulta ao SERASA/SPC - É Ato Discriminatório na seleção de pessoal?
Toda e qualquer empresa no uso de seu poder diretivo e assumindo os riscos da atividade econômica, tem o direito de contratar os candidatos que melhor lhe convier, de acordo com as atribuições e competências exigidas para o cargo vago.
2018/08/16 - EFD ICMS IPI – Publicados Manual de Orientação e Guia Prático
As atualizações se referem ao leiaute 013 – válido a partir de janeiro/2019.
2018/08/16 - Alteração na tributação dos fundos fechados deve aumentar arrecadação do governo em R$ 10,7 bilhões
Em meio à crise econômica que assola o país, o governo federal busca diferentes maneiras de aumentar a sua arrecadação. Para isso, uma série de antigas propostas voltam à tona – como visto na aprovação da reoneração da folha de pagamento, usa
2018/08/16 - Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela
2018/08/16 - Trabalhadores Podem Retirar o Dinheiro das Cotas do PIS até 28 de Setembro/2018
Todos os Trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS poderão retirar o benefício, independente da idade, a partir desta terça feira (14/08/2018).
2018/08/16 - Aprovada MP que acaba com incentivos ao setor petroquímico
A comissão mista que analisa o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) aprovou, nesta terça-feira (14), parecer favorável à proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.
2018/08/16 - Exclusão do Parcelamento PERT – Receita Ajusta Regras da Manifestação de Inconformidade
Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a Receita Federal do Brasil ajustou as regras relativas aos procedimentos e efeitos da aplicação do Processo Administrativo Fiscal – PAF – nas exclusões do Programa Especial de Regularização T
2018/08/15