Notícias Técnicas
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- Educação Tributária é fundamental para compreender o Sistema Tributário Brasileiro
Diferente da educação fiscal, que é destinada a todos os cidadãos, a educação tributária tem a sua importância para todos os envolvidos com o Direito Tributário, como por exemplo advogados, contadores, administradores e gestores de empresas.
2018/12/11 - Exame Médico Demissional – Prazo para Realização Antes de Efetivar a Demissão
Antes da Reforma Trabalhista, o texto da NR-7 estabelecia que o prazo para realização do exame médico demissional era “até a data da homologaçao “.
2018/12/11 - Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dív
2018/12/10 - Receita Federal diz que 628 mil declarações caíram na malha fina
Do total de declarações retidas, 70,35% apresentam imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar
2018/12/10 - eSocial reforça necessidade de investimento em tecnologia
Além de dar mais agilidade aos processos diários, tecnologias de digitalização e robotização reduzem os riscos relacionados aos erros humanos
2018/12/10 - Perguntas e Respostas sobre a Dercat é atualizado
A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
2018/12/10 - Comprador não é responsável por débitos de ICMS gerado por vendedores
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microem
2018/12/10 - Cláusula de Norma Coletiva que Limita Atestado Médico a Três Dias por Mês é Nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um sindicato das indústrias do Estado do Pará contra declaração de nulidade da Cláusula 20ª de convenção coletiva, pactuada com c
2018/12/10 - Férias Pagas Parcialmente Antes do Início Motiva Pagamento em Dobro
A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneraçãocorrespondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado.
2018/12/10 - Contador calcula preço e lucro?
A disputa pelos clientes será cada vez maior e os honorários, cada vez menores. Para manter-se no mercado será imprescindível aprimorar os controles internos de produção e dos custos.
2018/12/10