Notícias Técnicas
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- MEIs devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Os Microempreendedores Individuais – MEIs que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês.
2021/08/11 - Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade
Quando o trabalhador é exposto rotineiramente a algum tipo de atividade que pode trazer risco à sua saúde e condição, a legislação brasileira pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante um tipo proteção ao colaborador com os adicionais de pagamento chamados de insalubridade ou periculosidade.
2021/08/11 - LGPD e seus impactos nas marcas e na fidelização de clientes
Finalmente, a Lei Geral de Proteção está aí, em vigor na sua plenitude, podendo gerar desde advertências a multas de até R$50 milhões para quem infringi-la. Contudo, equivoca-se quem pensa que essas penalidades são as piores consequências para suas empresas.
2021/08/11 - Entenda como funciona o direito à estabilidade no trabalho
Funcionários da iniciativa privada regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem, entre muitos outros direitos, o direito à estabilidade no trabalho, período no qual não há a possibilidade da demissão, somente se houver justa causa.
2021/08/11 - Calculadora permite simular IR antes e depois da reforma tributária
O Centro de Liderança Pública – CLP lançou uma calculadora para que as pessoas físicas e jurídicas tenham oportunidade de saber se terão que pagar mais ou menos impostos com as mudanças previstas na proposta da reforma do imposto de renda.
2021/08/11 - Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
2021/08/11 - Receita publica entendimento sobre tributação de softwares
A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares.
2021/08/11 - Novo parecer define que prazo para adesão ao Refis vai até 30/09
As empresas terão benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020
2021/08/10 - ESOCIAL: Alterada a nota orientativa s-1.0. nº 05/2021 referente prestação das informações pelos contribuintes com atividades rurais
Temos mais atualizações dentro do Esocial, foi alterado o conteúdo da Nota Orientativa S-1.0. nº 05/2021 que trata da prestação das informações no ESocial pelos contribuintes com atividades rurais.
2021/08/10 - Carf aprova 26 enunciados de súmulas em sessão transmitida ao vivo pela internet
O processo da edição de súmulas visa a segurança jurídica na área tributária, por meio da uniformização da jurisprudência
2021/08/10