Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
Decisão isenta o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação
O Projeto de Lei 1891/20 prorroga automaticamente por seis meses o prazo para renovação de qualquer certificado digital durante períodos de pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a prorrogação isentará o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação.
O certificado digital funciona como uma espécie de identidade única virtual através da qual é possível acessar dados pessoais sigilosos e fazer transações com autenticidade garantida.
Autor da proposta, o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) afirma que os valores praticados pelas certificadoras para efetivar a renovação dos certificados digitais é “demasiadamente elevado para quem necessita e depende da sua utilização no dia-a-dia”, especialmente em um “período economicamente crítico como o atual”.