ICMS: Prorrogados 191 Benefícios Fiscais
Convênio ICMS 49/2017
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2017/04/26/icms-prorrogados-191-beneficios-fiscais/
Através do Convênio ICMS 49/2017 – publicado no Diário Oficial da União de hoje (26.04.2017), o CONFAZ prorrogou 191 benefícios fiscais do ICMS.
O prazo final de vigência dos aludidos benefícios será em 31 de outubro de 2017. Porém, na prática, o CONFAZ vem prorrogando sucessivamente as isenções e reduções previstas nos convênios concedentes.