Senado aprova em 1º turno licença-maternidade de 180 dias
Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.
Por 54 votos favoráveis, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2007), que torna obrigatória a licença-maternidade de 180 dias (seis meses) no Brasil. A medida deve passar ainda pela votação em segundo turno no Plenário. De acordo com o texto, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a licença ampliada, que hoje é facultativa para o setor privado, passaria a ser obrigatória.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Brasil tem um gasto estimado de R$ 300 milhões no atendimento às crianças com doenças que poderiam ser evitadas se elas se alimentassem com leite materno nos seis primeiros meses de vida.
De acordo com a senadora, a ampliação da licença não deve aumentar as ações discriminatórias em relação à mulher no mercado de trabalho, nem gerar impactos significativos sobre os salários e sobre o emprego.
Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias. Em setembro de 2008, uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa incentivos fiscais para as empresas do setor privado que aderissem à prorrogação do prazo para 180 dias.
"Temos que nos preocupar com a qualidade de vida. A aprovação do projeto significa que nossas crianças vão ficar protegidas por muito mais tempo", afirmou a relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Serys Slhessarenko (PT-MT).