Governo quer baixar tempo de abertura de empresas para até 4 dias
Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.
O governo federal quer baixar de 25 para até 4 dias o prazo de abertura de empresas no Brasil, informou nesta quarta-feira (9) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Para isso, entretanto, as regras vigentes têm de ser alteradas. No país, são abertos cerca de 600 mil novos negócios por ano.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o Comitê de Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) se reúne no próximo dia 24 de junho e a expectativa é de que a alteração das regras seja aprovada. Entretanto, para entrar em vigor, as mudanças também têm de passar pelo crivo dos estados. Por isso, informou o MDIC, não há uma data estimada para que a redução de prazo entre em vigor.
A ideia do governo é dividir os ramos de atividade em "baixo risco", no qual seriam dispensadas uma série de procedimentos para a abertura das empresas, e aquelas de "alto risco". Atualmente, não há tal distinção. A expectativa do governo é de que 90% das empresas, ou 82% das atividades listadas, sejam incluídas na classificação de "baixo risco". Com isso, essas empresas seriam dispensadas do licenciamento de segurança, de meio ambiente, e de saúde. Essas empresas teriam de requerer apenas o registro mercantil, as emissões de CNPJ e do Alvará de Funcionamento Provisório.
"Com esse sistema, torna-se possível a implantação dos principais conceitos previstos na legislação, como pesquisas prévias, alvará de funcionamento provisório, balcão único de entrada de dados e informações e licenciamentos", informou o Ministério do Desenvolvimento. Para o secretário da Secretaria de Comércio e Serviços, Edson Lupatini, a medida representará um ganho principalmente para as micro e pequenas empresas do país.