Câmara aprova projeto que reduz tributos para área cultural
Projeto de lei segue para avaliação do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que reduz tributos para pequenas e microempresas que atuam na área cultural. Para serem beneficiadas, as empresas precisam ter faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado Federal.
O relatório aprovado, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), inclui dentro do Supersimples empresas de produção, exibição e apresentação em áreas como cinema, audiovisual, artes cênicas, literatura e música.
O projeto reduz ainda a tributação para empresas de “produção artística e cultural”. Pela legislação atual, estas empresas pagam, de acordo com o faturamento, tributos que vão de 17,5% a 22,9% dentro do Simples. Com o novo texto, os tributos irão de 6% a 17,42%. Na carga tributária mais baixa estão as empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.
“Estamos corrigindo um erro que havia em relação aos produtores culturais. Eles tiveram um aumento de tributação quando foi aprovada a lei anterior e agora voltarão a ter uma tributação mais baixa”, disse Hauly.
Cartórios
Mais uma vez a Câmara adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional que efetiva nos cargos donos de cartório que não fizeram concurso público. Uma reunião foi convocada para a próxima terça-feira (13) na residência do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para definir a pauta da Casa até o final do ano. A possibilidade de votação da PEC será discutida.