Lívia Macario
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- Portaria redefine multas do eSocial e exige nova postura das empresas
Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025
2025/07/23 - Reforma tributária vai exigir 5 vezes mais armazenamento de dados
Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032
2025/07/23 - Benefícios do INSS referentes a julho começam a ser pagos no dia 25
INSS libera novo calendário de pagamentos para julho; ordem segue valor do benefício e número final do cartão do segurado
2025/07/23 - Receita Federal detalha obrigatoriedades, formas de envio e multas para quem não entregar DITR no prazo
Novas regras também detalham procedimentos de retificação, multa mínima de R$ 50 e exigência de dados do CAR
2025/07/22 - Governo define novo modelo da NFCom para integração com IBS e CBS
Nova versão da NFCom traz campos específicos para IBS, CBS e IS, exigindo atenção redobrada às validações e à estrutura tributária das operações
2025/07/22 - TST mantém condenação por assédio eleitoral em empresa varejista
Vendedor obrigado a usar camiseta de campanha e exposto a ameaças foi indenizado em R$ 8 mil; decisão reforça proteção à liberdade política no trabalho
2025/07/21 - Folha de pagamento evolui e assume papel estratégico em 2025
Estudo global mostra que 58% das empresas planejam adotar IA na folha para integrar processos, gerar insights e reter talentos com mais eficiência
2025/07/21 - RFB afasta cobrança retroativa de IOF suspenso por decisões judiciais
Receita Federal esclarece que instituições não devem recolher retroativamente o IOF referente a normas suspensas por decisões do STF; regras atuais devem ser seguidas a partir de julho
2025/07/18 - Novos valores de depósitos recursais passam a vigorar em agosto
Valores atualizados foram definidos pelo TST com base no INPC e impactam diretamente a admissibilidade de recursos na Justiça do Trabalho
2025/07/18 - Três erros fiscais que colocam sua empresa na mira da Receita Federal
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
2025/07/18