Lívia Macario
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- Decisão judicial autoriza crédito de PIS/Cofins sobre despesas trabalhistas
Entendimento provisório admite benefícios acordados em negociação coletiva como possíveis insumos no regime não cumulativo
2026/03/03 - Informe de rendimentos com erro: como retificar e evitar problemas na malha fina
Divergências nos dados enviados pelas fontes pagadoras podem gerar retenção da declaração; conferência e retificação são etapas essenciais para manter a conformidade fiscal
2026/03/02 - Internacionalização de empresas cresce e amplia desafios contábeis, fiscais e regulatórios
Avanço das operações em mercados externos reforça a importância do planejamento tributário, estrutura financeira adequada e governança para garantir conformidade e sustentabilidade na expansão internacional
2026/03/02 - Seguro-desemprego 2026: confira valores, cálculo das parcelas e duração do benefício
Benefício pago a trabalhadores dispensados sem justa causa tem valor mínimo de R$ 1.621 em 2026 e número de parcelas varia conforme o tempo de trabalho e a média salarial
2026/02/27 - Confaz divulga Protocolos ICMS 7 a 27/2026 com alterações na substituição tributária e operações interestaduais
Novas normas ajustam regras de ICMS-ST para alimentos, cosméticos e higiene, revogam protocolos anteriores e exigem revisão fiscal por empresas e contadores
2026/02/26 - Nova Agenda Jurídica da CNI destaca seis controvérsias tributárias estratégicas
Documento da CNI reúne ações sobre dividendos, benefícios fiscais, PIS/Cofins e compensação tributária, com reflexos para o planejamento fiscal das empresas
2026/02/25 - TST autoriza uso de dados do INSS e Caged para localizar rendimentos de sócios em execução trabalhista
Corte aplica tese vinculante que permite consulta a bancos de dados oficiais para identificar possíveis valores penhoráveis e reforçar a efetividade na cobrança de créditos trabalhistas
2026/02/23 - DIRBI e PGDAS-D vencem nesta sexta-feira (20) e exigem atenção redobrada dos contadores
Prazo inclui a DIRBI referente a dezembro de 2025 e o PGDAS-D de janeiro de 2026, obrigações essenciais para a regularidade fiscal de empresas e optantes pelo Simples Nacional
2026/02/20 - RAIS 2026 será formada com dados do eSocial e exige atenção à folha de 2025
Consolidação das informações de vínculos e remunerações do ano-base 2025 ocorre a partir dos eventos enviados ao eSocial, enquanto o GDRAIS fica restrito a regularizações de períodos anteriores
2026/02/20 - Mudanças no PAT: o que já está valendo para vale-alimentação e refeição
Decreto fixa limites de taxas, prazo de liquidação das transações e prevê interoperabilidade entre bandeiras, exigindo revisão de contratos e atenção de RH e contadores
2026/02/20