Juliana Moratto
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- O que são Convênios ICMS e como afetam empresas e contadores
Convênios ICMS, firmados no Confaz, definem benefícios fiscais estaduais. Saiba como funcionam, o processo de ratificação e a importância para negócios
2025/09/08 - União deve permitir negociação de R$ 104 bi em dívidas não tributárias
Ampliação do Programa de Transação Integral (PTI) em 2026 incluirá débitos com agências e autarquias, elevando potencial de recuperação de créditos
2025/09/05 - NFS-e Nacional: Receita divulga guias com instruções de acesso e adesão para municípios
Guias da NFS-e Nacional orientam empresas e municípios sobre emissão padronizada e gestão fiscal, reduzindo custos e divergências legais
2025/09/05 - Empresas enfrentam novos desafios no eSocial por exigências sobre sócios
Empresas precisam adaptar processos ao eSocial, que desde janeiro exige a inclusão de IR e remuneração de sócios, elevando riscos de autuações
2025/09/04 - ITCMD muda com reforma tributária e exigirá novo planejamento
Principal mudança com a reforma é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas
2025/09/03 - Rede Nacional de Apoio é criada para fortalecer microempreendedores individuais
Nova estrutura busca integrar políticas públicas e orientar microempreendedores em todo o país
2025/09/02 - Split Payment na Reforma Tributária: entenda os impactos nas empresas
O Split Payment da Reforma Tributária altera a forma de recolhimento do IBS e CBS e pode elevar custos em até 19% para empresas de serviços
2025/09/01 - Reforma Tributária: como será definida a alíquota padrão do novo IVA
A reforma tributária prevê teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA até 2030, com revisões periódicas e autonomia para estados e municípios
2025/09/01 - Mediação trabalhista pode ganhar regulamentação com novo projeto de lei
Proposta prevê suspensão de prazos, estabilidade temporária e princípios para negociações extrajudiciais
2025/08/28 - Atestado de acompanhamento: saiba o que diz a lei e quando pode abonar faltas
Documento justifica ausência do trabalhador em consultas médicas de familiares, mas sua aceitação obrigatória pela empresa ocorre apenas em casos previstos na CLT
2025/08/25