Juliana Moratto
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- ICMS: Confaz publica protocolos com revogações e ajustes na substituição tributária
Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026
2026/01/07 - NR 15: norma define critérios de insalubridade e limites de exposição no trabalho
Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista
2025/12/30 - IVA: o que é e o que muda para as empresas com a nova legislação
O IVA dual criado pela LC 214/2025 substitui tributos atuais e muda a forma como empresas apuram impostos com IBS e CBS
2025/12/30 - Férias coletivas: regras, prazos e obrigações para empresas e funcionários
CLT prevê prazos, comunicação prévia e pagamento antecipado; entenda como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador
2025/12/23 - Reforma Tributária muda rotinas do contas a pagar
Emenda Constitucional 132/2023 altera a tributação sobre o consumo e exige revisão dos processos de contas a pagar durante o período de transição
2025/12/19 - 501 municípios ainda não aderiram à NFS-e; prazo é até janeiro
Prefeituras que não implementarem o sistema até 1º de janeiro de 2026 podem ter repasses voluntários suspensos, segundo regras da reforma tributária
2025/12/17 - IRRF: atenção à parametrização da folha de dezembro de 2025
Pagamentos feitos em janeiro de 2026 devem seguir a nova tabela do Imposto de Renda, enquanto valores quitados ainda em dezembro permanecem sujeitos às regras atuais
2025/12/16 - Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS
Regras de transição da reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida para quem já contribuía antes de 2019
2025/12/16 - Entenda regra da CLT que veda início de férias nos 2 dias que antecedem feriado
Regra da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado; veja como aplicar em 2025
2025/12/15 - INSS: Portaria define índices para pecúlios, salários de contribuição e benefícios pagos em atraso
Portaria MPS nº 2.511/2025 detalha índices para salários de contribuição e pagamentos em atraso
2025/12/15