Juliana Moratto
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- Receita publica versão 6.1.0 da EFD ICMS/IPI com suporte ao CNPJ alfanumérico
Atualização do Programa Validador e Assinador (PVA) prepara a escrituração fiscal para o novo formato de CNPJ, que passa a ser adotado pela Receita Federal
2026/07/17 - ICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente
Nova regra entra em vigor em outubro e impede o aproveitamento do crédito de ICMS por procedimento diferente do previsto no Ajuste SINIEF nº 23/2026
2026/07/15 - CNPJs alfanuméricos são liberados no CCC para testes de emissão de documentos fiscais
Empresas e desenvolvedores já podem utilizar CNPJs e inscrições estaduais simulados no ambiente de homologação para validar sistemas antes da implantação do novo formato
2026/07/14 - Simples Nacional: empresas devem decidir em setembro como recolher IBS e CBS em 2027
Reforma Tributária permite manter os novos tributos na guia única ou recolher IBS e CBS pelo regime regular; escolha exige análise da operação e da geração de créditos
2026/07/14 - Jornada noturna: entenda como funciona o adicional noturno e a hora reduzida
Trabalhadores que exercem atividades entre 22h e 5h têm direito ao adicional noturno e à chamada hora ficta reduzida, regras previstas na CLT para compensar o desgaste do trabalho noturno
2026/07/13 - Retomada do seguro-desemprego: veja quando é possível reativar o benefício em 2026
Trabalhadores que tiveram o seguro-desemprego suspenso após conseguir um novo emprego podem voltar a receber as parcelas restantes, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação
2026/07/13 - Reforma tributária: erro no cClassTrib pode causar rejeição da NF-e e afetar benefícios fiscais
Empresas devem revisar o cadastro de NCM e cClassTrib para evitar a Rejeição 1024 e garantir a conformidade na emissão de documentos fiscais durante a transição da reforma tributária
2026/07/13 - Publicada Nota Orientativa da EFD ICMS/IPI para operações com NF-e do Gás
Documento orienta a escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76); instruções serão incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI
2026/07/09 - Como calcular a jornada de trabalho? Veja a carga horária diária, semanal e mensal
Entenda como calcular a jornada prevista na CLT, distribuir as horas durante a semana e descobrir o valor da hora trabalhada
2026/07/07 - Inteligência artificial na Reforma Tributária exige uso de fontes oficiais e validação das informações
Especialistas alertam que respostas geradas por IA devem ser conferidas em documentos oficiais, especialmente em temas tributários sujeitos a constantes atualizações
2026/07/06