2026/06/03
Solução de Consulta COSIT Nº 98161 DE 13/05/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8714.10.00
Mercadoria: Protetor de disco em alumínio usinado, aplicado no braço oscilante da suspensão (balança) de motocicletas, próprio para proteger o disco de freio traseiro contra impactos diretos em trilhas e provas off-road.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma